Prepare e envie o Modelo 22 para a AT de forma automática

23 Maio 2022

Modelo 22: Saiba como tirar o máximo proveito do ARTSOFT

A Declaração de Rendimentos Modelo 22 é destinada a declarar anualmente os rendimentos sujeitos ao imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas (IRC).
A declaração deve ser enviada, anualmente, até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que diz respeito, sendo submetida no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica de dados, através de ficheiro.

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O que é?

A declaração Modelo 22 é destinada a declarar anualmente os rendimentos sujeitos ao imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas (IRC).

Na prática, o Modelo 22 é o equivalente, para as empresas, à declaração de rendimentos modelo 3 do IRS que as pessoas singulares têm de entregar todos os anos.

É através do Modelo 22 que é apurado o lucro tributável e respetivo imposto a pagar, ou o prejuízo fiscal e respetivo imposto a ser reembolsado.

Estes valores são obtidos a partir do resultado líquido do período apurado na contabilidade, depois de preenchidos os valores a acrescer (gastos não aceites fiscalmente) e a deduzir (gastos fiscais) à coleta.

Quem está abrangido

Estão sujeitos à entrega desta declaração os seguintes sujeitos passivos:

  • Entidades residentes que exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola;
  • Entidades residentes que não exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola;
  • Entidades não residentes com estabelecimento estável em território nacional;
  • Entidades não residentes sem estabelecimento estável em território nacional.

Quem está dispensado

Estão dispensados da apresentação da declaração Modelo 22, nos termos dos números 6 e 8 do artigo 117.º do Código do IRC (CIRC), os seguintes sujeitos passivos:

  • Entidades isentas ao abrigo do artigo 9.º do CIRC (Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social), exceto quando estejam sujeitas a qualquer tributação autónoma ou quando obtenham rendimentos de capitais que não tenham sido objeto de retenção na fonte com caráter definitivo;
  • Entidades que apenas aufiram rendimentos não sujeitos a IRC, exceto quando estejam sujeitas a qualquer tributação autónoma;
  • Entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português e que nele apenas aufiram rendimentos isentos ou sujeitos a retenção na fonte a título definitivo.

Prazo de comunicação

A declaração de rendimentos Modelo 22 deve ser enviada, anualmente, até ao dia 31 de maio do ano seguinte, seja dia útil, fim-de-semana ou feriado, para as empresas cujo período de tributação coincida com o ano civil.

Os sujeitos passivos cujo período de tributação (ano fiscal) não coincida com o ano civil devem submeter a declaração até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo desse período, independentemente de ser ou não um dia útil.

Pode consultar aqui o calendário fiscal para 2022.

Como entregar a declaração

O Modelo 22 deve ser submetido obrigatoriamente no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica de dados, através de ficheiro ou registado diretamente no site.

Segundo as instruções da AT, para que a declaração seja corretamente submetida, devem-se aplicar os seguintes passos:

  • Preencher a declaração diretamente no site ou abrir o ficheiro previamente formatado;
  • Clicar na opção “Validar” e corrigir os erros detetados pela plataforma;
  • Clicar na opção “Submeter” a declaração;
  • Consultar, a partir do dia seguinte, a situação definitiva atribuída à declaração. Para ter acesso ao comprovativo de entrega basta que, no portal das finanças, selecione ‘Empresas -> Obter -> Comprovativos -> IRC’.

O que fazer caso existam erros centrais

Se, a partir do dia seguinte ao da respetiva entrega, a situação definitiva da declaração acusar a existência de erros de validação central, a correção dos erros apontados deverá ser feita na plataforma.

Não deve ser submetida uma nova declaração, apenas corrigida a anterior, senão a primeira não é considerada. Caso os erros centrais não sejam corrigidos no prazo de 30 dias, a declaração é considerada como não apresentada, conforme n.º 5 da Portaria n.º 1339/2005 de 30 de dezembro, com as consequências legais que tal acarreta.

Penalizações

No caso de existirem atrasos nas obrigações fiscais está prevista a aplicação de coimas. A AT aplica coimas por infrações, designadas por contraordenações, que estão descritas no Regime Geral das Infrações Tributárias.

Composição do Modelo 22

Além da declaração principal (folha de rosto), o modelo 22 é também composto por diversos anexos, nem todos de entrega obrigatória:

Neste tutorial vamos mostrar os 3 passos necessários para configurar, criar e enviar o modelo 22 no ARTSOFT.

Percorra os passos do tutorial

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Se é utilizador ARTSOFT, encontre este tutorial no software. Ao clicar em F1, dentro do ERP, vai aceder ao Help Online onde pode consultar documentação.

Configurar quadros e anexos

1.º passo ➡ Configuração de quadros e anexos

Existem dados recolhidos automaticamente de outras tabelas de configuração existentes no ARTSOFT (sendo o caso mais comum, da configuração da empresa).

Tipo de entidade

Diz respeito ao tipo de entidade que é introduzido na configuração da empresa (‘Configurações -> Configurar Empresa -> Contabilidade -> IVA e fiscalidade -> Tipo de entidade’):

  • Micro entidade;
  • Pequena entidade;
  • Média entidade;
  • Grande entidade;
  • Entidade do sector não lucrativo.

Estes dados devem ser configurados de acordo com a tabela seguinte:

Taxa de imposto

A taxa de imposto (IRC) a ser aplicada tem por base o tipo de entidade introduzida nos dados da empresa. O tipo da entidade deve ser selecionado consoante o enquadramento da empresa (ver quadro seguinte) e será a taxa associada a cada tipo que é utilizada para o cálculo do imposto estimado. Como no regime geral as taxas serão calculadas em escalão, estarão fixas no ARTSOFT.

Tabela de elementos contabilísticos

A tabela de elementos contabilísticos é uma tabela complementar à tabela principal. Esta tabela facilita a configuração de rúbricas com um elevado número de contas, onde existe a necessidade de efetuar operações entre contas, ou seja, é uma tabela útil para efetuar cálculos sobre contas, usando percentagens e valores fixos.

Irá servir, por exemplo, para o cálculo dos impostos e outros encargos que incidam sobre terceiros, em ‘Configurações -> Tabelas de Contabilidade -> Análise Financeira -> Elementos Contabilísticos’. Pode ser criada uma tabela com o número de rubricas necessárias para a recolha dos dados essenciais para a rubrica 727 do quadro 07 do Modelo 22.

Aqui devem ser inseridas as contas que irão contribuir para o total dos impostos e outros encargos que incidam sobre terceiros.

No ecrã do Modelo 22, no quadro 07 e na rubrica 727, deve inserir a fórmula, indicando a tabela de elementos contabilísticos criada.

Deste modo, o valor inserido na rubrica 727 do quadro 07 do Modelo 22 será o valor total das rubricas inseridas na tabela de elementos contabilísticos.

Quadro 7

As rubricas disponíveis no quadro 7 podem ser preenchidas com as contas da contabilidade, quando o valor a ser recolhido está refletido no saldo dessas contas. Quando os valores não estão refletidos no saldo das contas, então o valor pode ser colocado manualmente.

Fórmulas e outros quadros

Para obter mais informação acerca da configuração do Modelo 22, nomeadamente a aplicação de fórmulas e o preenchimento de outros quadros, consulte o Help online.

Anexos

Para indicar quais os anexos que a empresa vai entregar juntamente com a declaração, deve aceder ao campo 3 do quadro 4. No canto inferior esquerdo irão surgir os separadores dos respetivos anexos para configuração.

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Criação de ficheiros

2.º passo ➡ Criar ficheiros a submeter

Ao aceder pela primeira vez à opção ‘Contabilidade -> Declarações -> Modelo 22’ poderão ser detetados erros que o próprio ARTSOFT se encarregará de informar e corrigir, se possível.

Para gerar e listar o Modelo 22 deve selecionar uma das opções disponíveis no menu ‘Exportar’ que se encontra no canto inferior esquerdo do quadro de configuração do Modelo 22.

XML (Validador Online)

Gera um ficheiro ‘Mod22-20xx.XML’ na diretoria ‘..\ARQUIVO\CONTAB’ da empresa, para posterior submissão no portal das finanças.

Se o ficheiro gerado tiver erros, é apresentado o ficheiro do log de erros.

AT via Webservice

Comunica o Modelo 22 à AT, através de webservices próprios e após autenticação do contribuinte ou do contabilista com poderes para tal, sendo necessário o preenchimento dos respetivos campos de identificação. Estes campos podem estar parametrizados no ARTSOFT.

Quando a autenticação do contribuinte é realizada pelo utilizador do ARTSOFT responsável pelo ato, este deve ter as credenciais da AT inseridas no seu registo de utilizador.

Aqui existem as seguintes possibilidades:

  • Se o campo UID estiver preenchido com o utilizador registado na AT:

Ao submeter o ficheiro na AT irá visualizar a possibilidade de o submeter como contribuinte e neste caso deve introduzir a password.

Se no registo estiver a password introduzida, os dois campos são preenchidos automaticamente.

Se na configuração da empresa o campo do NIF do contabilista estiver preenchido e o utilizador não tiver o campo da password preenchida, irá visualizar, no quadro de comunicação, a opção ‘Contabilista sem plenos poderes declarativos para o Contribuinte’ selecionada. Neste caso é necessário introduzir a password do contribuinte e do contabilista.

Se na configuração da empresa o campo do NIF do contabilista estiver preenchido e o utilizador tiver o campo da password preenchida, irá visualizar no quadro de comunicação a opção ‘Contabilista com plenos poderes declarativos para o Contribuinte’ selecionada, e será necessário introduzir a password do contabilista.

Envio de ficheiro à AT

3.º passo ➡ Enviar o o ficheiro à AT

Em qualquer destas situações a opção ‘Autenticação do Contribuinte’ está sempre disponível. Após a parametrização da autenticação, deve aceder ao botão ‘Submeter’, onde visualizará duas opções:

  • Validar – esta opção executa a validação da declaração no servidor de testes na AT e apresentará os possíveis erros de preenchimento da declaração;
  • Validar (Servidor Real) – esta opção executa a validação da declaração no servidor real da AT e apresentará os possíveis erros de preenchimento da declaração.

Se clicar no botão ‘Submeter’ a aplicação irá validar e submeter a declaração na AT.

Para ter acesso a esta funcionalidade deverá ter licenciado o módulo de Contabilidade.

Veja abaixo o vídeo para saber como efetuar a entrega da declaração Modelo 22:.

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