IRS Jovem e Processamento Salarial

29 Fevereiro 2024

Saiba como funciona e se aplica o regime IRS jovem aos seus colaboradores

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2023, o aumento da isenção parcial dos rendimentos e a possibilidade de exercer a opção por este regime de tributação no IRS Automático é agora uma realidade.

Quem cumprir os requisitos e começar a trabalhar em 2023, poderá beneficiar destas vantagens na entrega do IRS, e com a ajuda do Software de Gestão ARTSOFT torna-se ainda mais fácil.

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Enquadramento legal?

O regime do IRS jovem, aprovado em 2020, foi alterado pelo art.º 279.º da Lei n.º 12/2022, passando a prever que os “rendimentos da categoria A e B, auferidos por sujeito passivo entre os 18 e os 26 anos que não seja considerado dependente, ficam parcialmente isentos de IRS nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, mediante opção na declaração de rendimentos a que se refere o artigo 57.º”.

A idade do sujeito passivo pode ser estendida até aos 30 anos (inclusive), caso o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações.

A opção pelo IRS jovem pode ser feita em anos interpolados. Se, por exemplo, ficar desempregado sem ter beneficiado dos 5 anos de isenção parcial, pode retomar quando voltar a trabalhar, desde que não tenha ultrapassado os 35 anos.

De salientar que o regime IRS jovem, de acordo com o artigo 327.º da Lei n.º 2/2020, apenas abrangia os rendimentos da categoria A nos três primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

Contudo, este regime foi revisto pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023 (art. 218.º, que alterou o n.º 5 do art. 12.º-B do CIRS). Esta revisão trouxe novidades a este respeito, tais como o aumento da isenção parcial dos rendimentos e a possibilidade de exercer a opção por este regime de tributação no IRS Automático. Quem cumprir os requisitos e começar a trabalhar em 2023, poderá beneficiar destes benefícios na entrega do IRS.

De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2024, o IRS Jovem (Artigo12.º-A e 12.º-B do CIRS) passou a ter novos limites de isenção a partir de 01/01/2024.

Como funciona?

O regime do IRS jovem, aprovado em 2020, foi alterado pelo art.º 279.º da Lei n.º 12/2022, passando a prever que os “rendimentos da categoria A e B, auferidos por sujeito passivo entre os 18 e os 26 anos que não seja considerado dependente, ficam parcialmente isentos de IRS nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, mediante opção na declaração de rendimentos a que se refere o artigo 57.º”.

A idade do sujeito passivo pode ser estendida até aos 30 anos, caso o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações.

O acesso ao IRS jovem ocorre na entrega da declaração de rendimentos. Ou seja, se começou a trabalhar em 2022, depois de terminar o seu ciclo de estudos, pode escolher essa opção ao entregar a sua declaração em 2023. Se só iniciou atividade em 2023, é em 2024 que pode acionar este benefício.

Todos os anos, a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira recebe informação sobre a identificação fiscal dos contribuintes que concluíram os ciclos de estudos habilitados para beneficiar do IRS Jovem. Quando estes contribuintes preparam a sua declaração de IRS, são notificados no Portal das Finanças indicando que preenchem os requisitos para beneficiar do IRS Jovem. Caso pretendam aceder, têm de assinalar essa opção.

Aplicabilidade da isenção de IRS

Esta isenção aplica-se a “sujeitos passivos que tenham um rendimento coletável, incluindo os rendimentos isentos, igual ou inferior ao limite superior do quarto escalão do n.º 1 do artigo 68.º, correspondendo aos seguintes valores:

  • Primeiro ano: 100%;
  • Segundo ano: 75%;
  • Terceiro ano: 50%;
  • Quarto ano: 50%;
  • Quinto ano: 25%.

Limites anuais da isenção de IRS

Esta isenção tem os seguintes limites anuais:

  • Primeiro ano: 40 x o valor do IAS = (exemplo para 2024: 20.370,40 euros)
  • Segundo ano: 30 x o valor do IAS = (exemplo para 2024: 15.277,80 euros)
  • Terceiro ano: 20 x o valor do IAS = (exemplo para 2024: 10.185,20 euros)
  • Quarto ano: 20 x o valor do IAS = (exemplo para 2024: 10.185,20 euros)
  • Quinto ano: 10 x o valor do IAS = (exemplo para 2024: 5.092,60 euros)

NOTA: em 2024, o valor do IAS é de 509,26 euros.

A isenção parcial associada a este regime só pode ser utilizada uma vez pelo mesmo sujeito passivo (ter em atenção que o ARTSOFT não controla esta situação).

art.º 99.º-F do CIRS, no n.º 4, prevê que “as entidades que procedam à retenção na fonte dos rendimentos previstos no artigo 2.º-B devem aplicar a taxa de retenção que resultar (…) para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta (…)”.

Quais as taxas de retenção aplicáveis aos sujeitos passivos que beneficiam das isenções relativas ao “IRS Jovem”?

No artigo 99.º-F, n.ºs 4 e 5, do Código do IRS, estipula-se que as entidades que procedam à retenção na fonte dos rendimentos previstos no artigo 12.º-B (IRS jovem) devem aplicar a taxa de retenção que resultar do despacho que estabelece as tabelas de retenção para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano, após a conclusão de um ciclo de estudos a que se refere a isenção.

Os sujeitos passivos que cumpram os requisitos do artigo 12.º-B do Código do IRS – IRS Jovem – e queiram aproveitar do respetivo regime, devem invocar essa possibilidade junto das entidades devedoras, mediante a comprovação da conclusão de um ciclo de estudos relevante e demais requisitos.

Para efeitos da aplicação do n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS, o valor de isenção mensal, para efeitos da retenção na fonte, não pode ultrapassar o valor do limite referido no n.º 5 do artigo 12.º-B do Código do IRS, aplicável ao caso concreto, dividido por 14 (Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro, ponto 5 f)).

Neste tutorial vamos mostrar os 4 passos necessários para configurar e aplicar o regime de IRS jovem no processamento salarial dos colaboradores.

Percorra os passos do tutorial

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Idade do colaborador

1.º passo  Controlar a idade do colaborador

De forma a se saber se os colaboradores se enquadram dentro da faixa etária prevista por este regime, é necessário controlar as suas idades a partir da data de nascimento registada na ficha do colaborador. Já os níveis de qualificação dos colaboradores não são controlados pelo ARTSOFT.

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2.º passo   Definir o tipo de IRS jovem no registo do colaborador

No registo de colaborador, separador ‘Dados fiscais e profissionais’, grupo ‘IRS’, estão disponíveis os seguintes campos:

  • IRS Jovem: quando se ativa esta opção significa que o colaborador aderiu ao regime IRS jovem. Os campos seguintes, a lista de opções para selecionar o respetivo ano de benefício e a data de início, ficam disponíveis;
  • Lista de opções: possui as 5 opções para o IRS jovem, desde o 1º ao 5º ano (este campo tem de ser ajustado manualmente pelo utilizador quando o IRS jovem alterar de ano);
  • Início: data em que o colaborador passa a usufruir do IRS jovem e que será considerado nos cálculos dos processamentos.
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Ao gravar os dados, se o colaborador tiver mais de 35 anos de idade, o ARTSOFT mostra uma mensagem de aviso e não grava o registo.

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3.º passo  Efetuar os processamentos de colaboradores aderentes ao IRS jovem

O tratamento deste regime no ARTSOFT passa por aplicar o benefício IRS Jovem durante todo o ano, controlando mensalmente o limite anual de isenção (através do IAS – Indexante dos Apoios Sociais), tendo em conta todos os rendimentos da categoria A, sujeitos a IRS ao longo do ano.

Exemplo 1:

Vejamos o caso de um trabalhador dependente, solteiro, sem dependentes, do Continente, no 1º ano do regime de IRS Jovem e com uma remuneração mensal de 1800€.

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A tabela seguinte resume os cálculos usados no processamento:

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Exemplo 2:

Vejamos agora um outro caso de um trabalhador dependente, solteiro, sem dependentes, do Continente, no 2º ano do regime de IRS Jovem e com uma remuneração mensal de 2200€.

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A tabela seguinte resume os cálculos usados no processamento:

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4.º passo  Preencher a DMR – Declaração Mensal de Remunerações

Para este enquadramento fiscal, estão disponíveis campos específicos de preenchimento da DMR aprovados pela Portaria n.º 88-A/2020. Assim, os rendimentos do trabalho dependente (compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte dos rendimentos que ficam isentos de IRS) auferidos por sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos que reúnam as condições previstas no artigo 2.º-B do Código do IRS para o ano de 2020 (alterado pela Lei n.º 12/2022 de 27/06) e seguintes preencherá o campo ‘A68’ na declaração.

Ao gerar a DMR no ARTSOFT, o tipo de rendimentos sujeitos ao IRS jovem é transformado no código ‘A68-Rendimentos auferidos por sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos ou entre os 18 e os 35 anos’, independentemente do que estiver configurado no código de remuneração utilizado no processamento. Este automatismo evita que se tenham de criar códigos de remuneração específicos para este efeito.

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Para ter acesso a esta funcionalidade, deverá ter licenciado o módulo de Recursos Humanos do ARTSOFT.

Consulte aqui para saber mais sobre o funcionamento e aplicação do regime IRS jovem aos seus colaboradores.

Faça o processamento salarial com as regras do regime do IRS jovem recorrendo ao Software ARTSOFT v24.0 ou superior.

Para saber mais informação sobre este tema, consulte a formação Processamento de Salários e Mapas Oficiais.


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Paulo Belo

Tem mais de 20 anos de experiência em software de gestão, com especial relevância nas áreas de contabilidade e gestão. É Product Manager em tecnologias de informação e utiliza esse conhecimento para criar artigos nas áreas da sua especialidade. É ainda autor de dois livros portugueses.


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