Comunique de forma célere à AT as vendas mensais da sua empresa

19 Maio 2022

Saiba tudo sobre o SAF-T da faturação no ARTSOFT

A comunicação mensal de vendas, usualmente identificada como SAF-T de faturação, é efetuada por transmissão eletrónica de dados, através de um ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T PT. Neste ficheiro de faturação constam documentos fiscalmente relevantes, como as faturas, faturas simplificadas, notas de débito, notas de crédito, recibos, guias de transporte, entre outros.

Se ainda não é utilizador ARTSOFT, informe-se primeiro sobre o nosso software aqui.

O que é?

A comunicação mensal de vendas, usualmente identificada como SAF-T de faturação, é efetuada por transmissão eletrónica de dados, através de um ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T PT, criado pela Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março, na sua redação atual. Este ficheiro, em formato XML, tem como objetivo reunir mensalmente toda a informação fiscal relevante de uma empresa e enviá-la à AT, de forma a que esta possa analisar a sua faturação mensal.

Neste ficheiro de faturação constam documentos fiscalmente relevantes, como sejam as faturas, faturas simplificadas, notas de débito, notas de crédito, recibos, guias de transporte, entre outros.

Quem está abrangido?

Todos os sujeitos passivos que exerçam a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola.

Esta obrigação também se estende aos sujeitos passivos que utilizem um programa de faturação certificado. Neste sentido, convém esclarecer que o Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro, alargou o uso obrigatório de softwares de faturação certificados pela AT a todos os sujeitos passivos com sede ou domicílio fiscal em Portugal que tenham a obrigação de emitir faturas com IVA, sempre que:

  • No ano civil anterior o volume de negócios tenha sido superior a 50.000€;
  • Utilizem programas informáticos de faturação;
  • Sejam obrigados a dispor de contabilidade organizada ou tenham optado por esta.

Prazo de comunicação

A comunicação do ficheiro SAF-T de faturação deve ser efetuada até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão do documento fiscalmente relevante, desde que seja dia útil. Pode consultar aqui o calendário fiscal para 2022.

Penalizações

ANo caso de existirem atrasos nas obrigações fiscais está prevista a aplicação de coimas. A AT aplica coimas por infrações, designadas por contraordenações, que estão descritas no Regime Geral das Infrações Tributárias.

Como comunicar os documentos fiscalmente relevantes

De acordo com a AT, a comunicação deve ser efetuada por:

  • Transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o Webservice disponibilizado pela AT;
  • Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T PT, contendo os elementos das faturas;
  • Inserção direta no Portal das Finanças;
  • Outra via eletrónica, através da submissão do modelo oficial de declaração para comunicação dos elementos das Faturas, nos termos da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro.

O ARTSOFT permite a comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, por uma das seguintes vias:

  • Por transmissão eletrónica de dados em tempo real, a partir do ARTSOFT, utilizando o webservice disponibilizado pela AT;
  • Por transmissão eletrónica de dados, mediante exportação do ficheiro SAF-T PT contendo os elementos das faturas, e posterior submissão no Portal e-Fatura.

Caso opte pela comunicação de faturas por transmissão eletrónica de dados via webservice, os dados são enviados diretamente do servidor do ARTSOFT para os servidores da AT, simplificando o processo de comunicação.

Neste tutorial vamos mostrar como comunicar os documentos de faturação via webservice e os 4 passos necessários para gerar e exportar o ficheiro SAF-T de faturação no ARTSOFT:

Percorra os passos do tutorial

Navegue por:

PEÇA APOIO OU DEMONSTRAÇÃO

Se precisar de mais apoio sobre o assunto consulte o seu parceiro ARTSOFT ou se gostou desta funcionalidade e ainda não é utilizador do nosso software, peça-nos uma demonstração.

Saiba também que

Saiba como transacionar eletronicamente os seus documentos. Navegue para o Tutorial: Faturas Eletrónicas por EDI – Transacione eletronicamente os seus documentos. Subscreva a nossa newsletter para receber todos os tutoriais.

Se é utilizador ARTSOFT, encontre este tutorial no software. Ao clicar em F1, dentro do ERP, vai aceder ao Help Online onde pode consultar documentação.

Comunicar as vendas em tempo real via webservice

Depois de o fazer, surgirá uma questão para confirmar que pretende comunicar o documento à Autoridade Tributária.

Ao aceitar, é efetuado o envio do documento para a AT, não tendo de ser remetido novamente.

Gerar e exportar o ficheiro SAF-T de faturação

1.º passo ➡ Contabilizar os fundos de compensação

Aceder ao menu ‘Gestão Comercial -> Documentos -> Autoridade Tributária -> Exportar Documentos de Vendas’ e gerar o ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T PT, com as seguintes caraterísticas:

  • Apenas considera documentos provenientes da Gestão Comercial;
  • Exclui os documentos de autofaturação;
  • Antes de gerar o ficheiro valida o seu conteúdo, de forma a não conter erros de estrutura.

O ecrã para Exportar Documentos de Vendas possui algumas opções que devem ser validadas, nomeadamente:

Diretório – A diretoria de exportação do ficheiro gerado por esta opção é, por omissão, ‘Arquivo\SAFT’, dentro de cada empresa (este caminho pode ser alterado). O ficheiro é gerado com a nomenclatura ‘SAF-T-CMV_NIF_ANO_MÊS.XML’, em que NIF é o número de contribuinte da empresa e tem 9 dígitos, ANO é o ano do ficheiro e tem 4 dígitos, e MÊS é o mês do ficheiro e tem 1 ou 2 dígitos consoante o caracter numérico que representa o mês comunicado.

Versão – O utilizador tem de indicar qual a versão do formato do ficheiro que pretende gerar, por omissão está posicionado na versão mais atual, de entre as opções disponíveis:

Mês a enviar – Apresenta como sugestão o mês anterior ao da data de trabalho, de modo a facilitar o uso da funcionalidade ao utilizador, pois interpreta que sendo a obrigatoriedade de envio até ao dia 12 do mês seguinte, o utilizador já estará posicionado nesse mesmo mês seguinte;

Gerar ficheiro de conferência – Na mesma diretoria selecionada para exportar o ficheiro, é também guardado o ficheiro de conferência ‘LogSaft.Txt’ com todos os documentos considerados no ficheiro (indica o tipo de movimento, a série, o número, a data e o valor de cada documento).

2º passo ➡ Verificar erros

Caso existam erros ao gerar o ficheiro SAF-T de faturação, estes são exibidos ao utilizador no ecrã.

Usando o botão ‘Guardar’ o utilizador pode criar um ficheiro com a extensão .err ou .xml, na mesma diretoria de arquivo sugerida para exportar o ficheiro de comunicação ou de conferência (a localização pode ser alterada).

Optando pela extensão .err, o utilizador saberá que o ficheiro contém erros que o impedem de submeter corretamente à AT.

Quando não existem documentos de vendas para o mês, ao gerar o ficheiro é apresentada a mensagem “Não existe documentos no mês indicado. Não foi gerado nenhum ficheiro.”

DESCONTOS ATÉ 40%
SOFTWARE DE ASSIDUIDADES

3.º passo ➡ Encerramento da data de comunicação do ficheiro

Sempre que for gerado um ficheiro de comunicação mensal de vendas para a AT sem erros, a data da ‘Última declaração mensal vendas’, na ficha da empresa, é atualizada com a data do último dia do mês enviado desde que seja superior à data que estava anteriormente.

Esta indicação impede que os documentos comunicados (supostamente comunicados, uma vez que o ARTSOFT não sabe se os documentos foram ou não comunicados, dado que a execução da rotina de comunicação mensal de vendas gera um ficheiro que tem de ser submetido à AT, mas não se sabe se o utilizador o submeteu ou não, pois esse é um controlo externo ao ARTSOFT) possam ser anulados, nem permite assinar documentos com data inferior a esta. Para o permitir é necessário remover esta data de encerramento. Esta data é controlada pelos mesmos acessos de utilizador à data de encerramento da Gestão Comercial e depois de preenchida impede a anulação de documentos certificados anteriores a essa data.

4.º passo ➡ Comunicação do ficheiro à AT

Quando o ficheiro é gerado no ARTSOFT, a sua localização é gravada para o clipboard, permitindo ao utilizador abrir a página de Internet do Portal das Finanças, autenticar-se, com NIF e senha de acesso, escolher a opção de entrega de elementos de faturas e ‘colar’ a localização do ficheiro, facilitando e agilizando assim a submissão do ficheiro à AT.

Para ter acesso a esta funcionalidade deverá ter licenciado o módulo de Gestão Comercial.

Subscrever newsletter

Receba no seu e-mail tutoriais e novidades do software.

    Saiba como tratamos os seus dados. Consulte a nossa Política de privacidade.

    VOLTAR AOS TUTORIAIS E DICAS

    Se este conteúdo foi útil para si,

    pondere subscrever a nossa newsletter

    Saiba como tratamos os seus dados. Consulte a nossa Política de privacidade.

    Recebido! Em breve, daremos notícias no seu e-mail. Até lá, bons negócios!

    Ocorreu um erro inesperado. Tente novamente.

    ERP ARTSOFT - Software de Gestão para empresas will use the information you provide on this form to be in touch with you and to provide updates and marketing.

    Descontos até 40%

    Software de Assiduidades e RH

    Só até 31 de julho