Lançamento de documentos com retenções na fonte

20 Maio 2024

Saiba como registar e faturar com retenção na fonte e cumprir com as Obrigações Legais

A retenção na fonte é uma taxa deduzida pela Autoridade Tributária no momento da emissão do documento. Veja como no ARTSOFT pode faturar ou lançar documentos com retenções na fonte e efetuar a recolha para os mapas oficiais.

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A retenção na fonte é uma taxa deduzida pela Autoridade Tributária no momento da emissão do documento. Enquanto os trabalhadores por conta de outrem têm a retenção enviada pela entidade patronal, os trabalhadores independentes devem fazer essa dedução ao emitir um recibo verde. As taxas variam conforme o tipo de atividade:

  • 25% para rendimentos de profissionais como arquitetos, médicos, advogados, professores e atores;
  • 20% para atividades científicas, artísticas ou técnicas e para residentes não habituais em território português;
  • 16,5% para rendimentos da propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informação sobre experiência no setor comercial, industrial ou científico;
  • 11,5% para profissionais não previstos na tabela de atividades ou atos isolados.

Confirme a taxa aplicável e a isenção antes de emitir um recibo verde. Alguns setores, como hotelaria e restauração, estão isentos. Além disso, pode estar dispensado de fazer retenção se não ultrapassar o limite anual de rendimentos ou estiver no primeiro ano de atividade.

Neste tutorial explicamos os passos necessários para faturar ou lançar documentos com retenções na fonte e como realizar a recolha para mapas oficiais.

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Todas as configurações e esquemas a seguir apresentados são válidos quer para clientes quer para fornecedores. De modo a facilitar a apresentação do processo, todo ele será apresentado para documentos de clientes.

Criação de artigos

1.º passo  Criar artigos para retenção na fonte

Consideram-se artigos sujeitos a retenção na fonte os artigos a movimentar nas faturas. Às configurações comuns dos artigos deve adicionar as seguintes parametrizações no separador ‘Geral’ do artigo:

  • No quadro ‘Relação com outros artigos’, associar a opção ‘Retenção na Fonte’ no campo ‘Tipo de movimento’ (a configurar no 2º passo deste tutorial);
  • Se a empresa efetuar integrações contabilísticas, deve parametrizar o quadro ‘Classificação contabilística’, selecionando o ‘Tipo Artigo’;
  • Este artigo tem de ter uma taxa de IVA definida no campo ‘Tabela de Imposto’.
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Artigos de retenção na fonte

Os artigos de retenção na fonte são os que irão realizar o cálculo do valor do imposto a reter, sendo movimentados automaticamente pelos artigos sujeitos a retenção na fonte. Devem obedecer às seguintes parametrizações também no separador ‘Geral’ do artigo:

  • Não podem controlar stock, não movimentar CMVMC, nem calcular CMP, nas ‘Marcas de controlo do registo’;
  • No quadro ‘Retenção na fonte’, preencher os campos associados:
    • imposto (IRS, IRC, Imposto de Selo);
    • código (de acordo com o imposto associado e proveniente da tabela de códigos de rendimentos das tabelas gerais de recursos humanos);
    • categoria de rendimentos que está associada aos dois campos anteriores.

Estes 3 campos têm de estar preenchidos, caso contrário os movimentos deste artigo não serão considerados no Modelo 10;

  • Se a empresa efetuar integrações contabilísticas, deve parametrizar o quadro ‘Classificação contabilística’, selecionando o ‘Tipo Artigo’;
  • Este artigo tem de ser isento de IVA e ter associado um motivo de isenção no campo ‘Tabela de Imposto’;
  • Na ‘Categoria fiscal’ deve estar selecionada a opção ‘Impostos, taxas e encargos fiscais’.

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Efetuar a ligação entre o artigo sujeito a retenção e o artigo de retenção

De modo a configurar a ligação entre estes dois artigos é necessário recorrer à grelha de parametrização ‘Movimento Relacionado de artigos’, disponível em ‘Configurações -> Tabelas de Gestão Comercial -> Artigos -> Artigos -> Automatismos’.

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As parametrizações a fazer são as seguintes, para o artigo de retenção na fonte:

  • Valor – selecionar a opção ‘% Lançamento’;
  • Valor – introduzir a percentagem de retenção na fonte que se pretende refletir ao lançar este artigo;
  • Quantidade – selecionar a opção ‘Múltiplo lançamento’;
  • Quantidade – quantidade a movimentar, geralmente uma.

Após a configuração da tabela anterior, não esquecer que nos artigos sujeitos a retenção na fonte tem de ser associado o código do movimento relacionado pretendido, conforme indicado no 1º passo deste tutorial.

2.º passo   Configurar documentos

Este processo de retenções na fonte pressupõe a existência de uma nota de retenção que é gerada a partir da fatura, contendo apenas os lançamentos dos artigos de retenção na fonte.


Notas de retenção fiscal

Esta série deve ser do tipo retificativa

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e deve ter ativa a regra ‘Série reservada para retenção na fonte’.

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Após esta parametrização a série fica disponível para ser associada ao documento do tipo fatura, neste caso, de retenção na fonte.

Também não deve ser certificada, uma vez que esta série não será comunicada para o SAF-T, devendo ser utilizada como um documento interno e, por isso, não deve ter ATCUD atribuído. No entanto, é necessário a associação de um código de conta corrente (Bxxx), para possibilitar a regularização da fatura.

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É aconselhável que seja associada uma tabela de motivo de anulação, visto que este procedimento irá permitir o anulamento da nota de retenção quando a fatura associada é anulada, ao invés da eliminação definitiva da nota de retenção se este procedimento não for previsto.

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Para que este documento seja gerado, a partir da fatura de retenção fiscal, esta série terá de ser inicializada.

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Fatura de retenção fiscal

É uma série de documentos certificada e terá de ser comunicada à AT (com ATCUD atribuído) e inicializada. Na configuração da série referente à fatura, no grupo de retenção na fonte, deverá configurar os seguintes campos:

  • Retenção na fonte: como se trata de uma fatura de retenção deverá ser configurada com a opção ‘série com retenções na fonte’;
  • Regularização de retenções: deve ser indicada qual a série que pode efetuar regularizações de retenção na fonte (configurada no ponto anterior).

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3.º passo  Criar documentos sujeitos a retenção na fonte

De acordo com as configurações efetuadas nos pontos anteriores, vamos ver a criação de uma fatura e a geração da respetiva nota de retenção.

No exemplo seguinte, o artigo da linha de lançamento do documento V010/2432, no valor de 100€, está sujeito a retenção na fonte de 25% pelo que a nota de retenção fiscal (V056/1) terá um lançamento do artigo relacionado no valor de 25€.

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Na fatura fica a indicação do documento de retenção associado e qual o valor e tipo de rendimento sujeito.

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Em termos de integração na contabilidade, os movimentos efetuados são os da imagem seguinte (contas meramente ilustrativas baseadas no SNC – Sistema de Normalização Contabilística):

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4.º passo  Impressão do documento

Para impressão da fatura com a informação relativa à retenção na fonte, será necessário usar um formulário adequado. O formulário standard ‘Doc-A4.lst’ do ARTSOFT encontra-se preparado para este efeito.

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5.º passo  Recolha para mapas oficiais

Declaração de rendimentos

Como referido no início deste tutorial, todo o esquema anteriormente descrito é válido quer para clientes quer para fornecedores.

No entanto, quando efetuado em documentos de entrada, a fornecedores, possibilita a recolha de elementos para o preenchimento da declaração de retenções na fonte de IRS, IRC e imposto de selo através da opção ‘Gestão Comercial -> Documentos –> Autoridade Tributária -> Retenções de IRS/IRC’.

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Depois de carregar no botão ‘Criar’ é gerado um ficheiro em formato XML (composto pelo NIF da empresa, o ano e o mês) que deverá ser submetido à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Modelo 10

Também na opção ‘Recursos Humanos -> Declarações -> Modelo 10’ é possível efetuar a recolha dos valores referentes a documentos de entrada.

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Ao carregar no botão ‘Exportar’ é gerado o ficheiro em formato TXT (composto pelo ano e mês, por exemplo ‘MOD10-2024-04.TXT’) que deverá ser submetido à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Ao seguir este tutorial, estará apto a gerir eficazmente a retenção na fonte nos seus documentos, garantindo conformidade fiscal, otimizando o processo de faturação e evitando potenciais penalizações.

O registo e faturação de documentos com retenção na fonte requer o licenciamento do submódulo da Gestão Comercial ‘Retenções na fonte’ do ARTSOFT.

Caso pretenda automatizar a recolha dos documentos sujeitos a retenção na fonte para o Modelo 10, terá de possuir também o módulo de Recursos Humanos.

Consulte o Help Online para saber mais sobre como registar e faturar documentos com retenção na fonte.

Configure e fature documentos com retenção na fonte recorrendo ao Software ARTSOFT v24.0 ou superior.

Para saber mais sobre o software ARTSOFT consulte as formações disponíveis.

Visualize o vídeo para saber como registar e faturar documentos com retenção na fonte no ARTSOFT:

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