Saiba como configurar e gerar o dossier fiscal no ARTSOFT.
O Dossier fiscal armazena todos os documentos da administração da empresa referentes ao ano fiscal, demonstrando o cumprimento das obrigações fiscais ao longo do ano. Deve estar centralizado em estabelecimento ou instalação situada em território português ou nas instalações do representante fiscal.
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Formação ARTSOFT
O que é?
O dossier fiscal é um conjunto de documentos organizado pelo Contabilista Certificado, em que armazena toda a informação da administração da empresa referente ao ano fiscal, comprovando o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas ao longo do ano.
Através da Portaria n.º 51/2018, de 16/2, o Ministério das Finanças alterou o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal e aprovou os modelos dos mapas de reavaliação de ativos e respetivas instruções de preenchimento.
Quais os documentos abrangidos?
Os documentos que integram o dossier fiscal são:
- Mapa, de modelo oficial, de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamentos em inventários (Modelo 30);
- Mapa, de modelo oficial, das mais-valias e menos-valias (Modelo 31);
- Mapa, de modelo oficial, das depreciações e amortizações (Modelo 32);
- Mapa, de modelo oficial, das depreciações de bens reavaliados (Modelo 34.7);
- Mapa, de modelo oficial, da reavaliação efetuada nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro (Modelo 34.8);
- Relatório de gestão, parecer do conselho fiscal e documento de certificação legal de contas quando legalmente exigidos;
- Documentos, certificados e comunicações relativos a créditos cujo imposto foi deduzido dos créditos incobráveis e de cobrança duvidosa (º 78 do CIVA);
- Mapa do apuramento do lucro tributável por regimes de tributação;
- Mapa de controlo de prejuízos no Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (artigo 71.º do CIRC);
- Mapa de controlo da dedução de prejuízos fiscais (artigo 52.º do CIRC) – Quadro 09 do Modelo 22;
- Mapa de reporte dos gastos de financiamento líquidos de períodos de tributação anteriores (artigos 67.º e 75.º-A do CIRC).
Para além destes existem ainda outros documentos mencionados nos códigos, da responsabilidade do Contabilista Certificado, tais como legislação complementar e instruções administrativas que devem integrar o processo de documentação fiscal, nomeadamente, nos termos dos artigos do CIRC.
Quem está abrangido
O dossier fiscal deve estar organizado até ao termo do prazo para entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal (Informação Empresarial Simplificada – IES) e a sua entrega à Autoridade Tributária só é obrigatória para os sujeitos passivos cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e as demais entidades a que seja aplicado o regime especial de tributação dos grupos de sociedades.
Prazo de Entrega
Os sujeitos passivos abrangidos estão obrigados a proceder à entrega do dossier fiscal conjuntamente com a declaração anual referida na alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º (IES) – n.º 2 do art.º 130 do CIRC, ou seja, habitualmente até ao dia 15 de julho de cada ano (quando o período de tributação seja coincidente com o ano civil).
Como usar no ARTSOFT
Neste tutorial vamos mostrar os 3 passos necessários para configurar e gerar o dossier fiscal de acordo com a Portaria n.º 51/2018 no ARTSOFT.
Percorra os passos do tutorial
Navegue por:
- Criação das obrigações legais
- Gerar ficheiros com os mapas
- Localização dos ficheiros que integram o dossier fiscal
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Passos necessários
1º Passo: Criar as obrigações legais
Aceder ao menu ‘Empresa -> Obrigações Legais’ ou através do ícone ‘Obrigações Legais’ na barra de operações, para configurar as funções a executar.
As funções relativas ao dossier fiscal, de acordo com a Portaria n.º 51/2018, podem ser atualizadas automaticamente recorrendo ao ícone ‘Atualização online’ para aceder à plataforma da ARTSOFT, de forma a atualizar a lista das obrigações fiscais e respetivas datas limite.
Se inseridas manualmente, estão reservadas duas entradas nas funções a executar, acedidas pelo ícone ‘Inserir’.
Neste caso, terá de preencher cada campo da configuração de acordo com as suas necessidades.
Depois de inseridas, automática ou manualmente, as obrigações legais referentes ao dossier fiscal ficam disponíveis no ecrã respetivo para poderem ser usadas.
O ARTSOFT permite assim gerar os seguintes modelos em suporte digital (formato XML) do dossier fiscal:
- 30 – mapa de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamentos em inventários;
- 31 – mapa de mais-valias e menos–valias;
- 32 – mapa de depreciações e amortizações;
- 7 – mapa da reavaliação de ativos não totalmente depreciados;
- 8 – mapa da reavaliação de ativos totalmente depreciados.
2º Passo: Gerar ficheiros com os mapas
Ao ‘iniciar declaração/mapa’, através do ícone ou da opção do menu de contexto do botão direito do rato, é mostrada uma mensagem com o local onde os mapas são guardados.
De seguida são mostrados os ecrãs referentes a cada um dos mapas do dossier fiscal, para que sejam validados e gerados.
Podendo imprimir também os respetivos mapas.
No final surge ainda uma mensagem de confirmação de entrega da obrigação legal com a respetiva data de entrega em edição, de forma a permitir a sua alteração.
Em caso afirmativo, atualiza de imediato a data de entrega da obrigação.
3º Passo: Localização dos ficheiros que integram o dossier fiscal
Os ficheiros que integram o dossier fiscal são gerados em formato XML e com as descrições correspondentes aos mapas que contêm.
Serão estes ficheiros que terá de apresentar para fins de controlo fiscal por parte da Inspeção Tributária e Aduaneira.
Para ter acesso a esta funcionalidade deverá ter licenciado o módulo de Ativos, de forma a poder gerar os mapas que compõem o dossier fiscal de acordo com a Portaria n.º 51/2018.
Consulte aqui para saber mais sobre como preparar e criar os mapas em suporte digital que compõem o dossier fiscal.
Prepare e crie rapidamente os mapas que compõem o dossier fiscal, de acordo com a Portaria n.º 51/2018, recorrendo ao Software ARTSOFT v24.0 ou superior.
Para saber mais informação sobre este tema consulte a formação Gestão de Ativos.
Visualize o vídeo para saber como configurar e gerar o dossier fiscal de acordo com a Portaria n.º 51/2018:
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