Como Emitir a Declaração Anual de Rendimentos
Emissão da Declaração de Rendimentos de forma rápida e sem erros
A declaração anual de rendimentos entregue aos colaboradores serve para fornecer um resumo oficial dos rendimentos auferidos pelo trabalhador durante o ano fiscal. Este tutorial demonstra como o efetuar no ERP ARTSOFT.
Se ainda não é utilizador ARTSOFT, informe-se primeiro sobre o nosso software aqui.
O que é?
A declaração anual de rendimentos entregue aos colaboradores serve para fornecer um resumo oficial dos rendimentos auferidos pelo trabalhador durante o ano fiscal, incluindo:
Informações complementares: Outras deduções ou benefícios, como subsídios isentos.
Detalhe dos rendimentos: Salários, prémios, subsídios e outros valores pagos;
Retenções na fonte: Impostos e contribuições sociais deduzidas mensalmente;
O que comunicar?
As entidades devedoras que estejam obrigadas a efetuar retenção na fonte, ainda que dela dispensadas, devem possuir registo atualizado das pessoas credoras desses rendimentos, ainda que não tenha havido lugar a retenção do imposto, do qual constem, nomeadamente, o nome, o número fiscal e respetivo código, bem como a data e valor de cada pagamento ou dos rendimentos em espécie que lhes tenham sido atribuídos.
Nesta declaração deverá desagregar a parte não sujeita a retenção e a parte sujeita a retenção na fonte em sede de IRS, se aplicável.
Prazo
A declaração anual de rendimentos a que se refere o art.º 119.º n.º 1 do CIRS, deve ser entregue pela entidade empregadora aos trabalhadores até 20 de janeiro do ano seguinte.
Deve entregar-se ao sujeito passivo, documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior, incluindo, quando for caso disso, as correspondentes aos rendimentos em espécie que lhes hajam sido atribuídos, do imposto retido na fonte e das deduções a que eventualmente haja lugar ou ainda, nos 15 dias imediatos à respetiva ocorrência, de qualquer facto que determine a alteração dos rendimentos ou a obrigação de os declarar.
Finalidades principais
Cumprimento fiscal: Auxiliar o empregado a preencher corretamente a declaração de IRS.
Transparência: Garantir que o trabalhador conhece os valores declarados pela empresa à Autoridade Tributária.
Provas legais: Pode ser usada como comprovativo de rendimentos, por exemplo, em empréstimos ou candidaturas a benefícios sociais.
Neste tutorial vamos mostrar os 3 passos necessários para emitir a declaração anual de rendimentos no ARTSOFT.
Percorra os passos do tutorial
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Comparação de valores
1º Passo: Comparar valores comunicados na DMR com valores acumulados
Com o objetivo de evitar que existam diferenças entre os valores declarados ao longo do ano e a declaração de rendimentos anual, há a possibilidade de se compararem os valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através da Declaração Mensal de Rendimentos (DMR) e os valores acumulados na ficha de colaboradores, antes de se imprimir a declaração de rendimentos.
Assim, ao imprimir a declaração de rendimentos anual (menu ‘Recursos Humanos -> Relatórios -> Declaração de Rendimentos’), aparece automaticamente um ecrã que efetua a conferência dos valores que vão ser considerados (através dos valores acumulados visíveis no separador ‘Análise’ da ficha de cada colaborador) e os valores que foram comunicados nas DMR – AT.
Ter em atenção que é necessário que todas as DMR do ano referente à declaração de rendimentos estejam produzidas para que os valores estejam corretos.
Neste ecrã podem ser visualizados em detalhe os valores declarados ao nível do rendimento, valor retido e para a Segurança Social.
Na coluna do rendimento é mostrada uma tooltip com a indicação de sugestões que podem justificar a diferença de valores.
Na parte inferior do ecrã pode ainda filtrar a consulta apenas dos empregados com diferenças de valores, de forma a só visualizar os que precisam de análise.
No botão ‘Imprimir’ acede à impressão do relatório com os valores de rendimento, valores retidos, Segurança Social e respetivas diferenças, visíveis na tabela anterior.
2º Passo: Verificar diferenças e corrigir
Deve verificar as diferenças de valores indicadas no relatório do ponto anterior e só depois de as corrigir é que deve imprimir a declaração de rendimentos anual.
3º Passo: Imprimir a declaração anual de rendimentos
Deverá agora carregar no botão ‘Sair’ da tabela ‘Declaração da DMR enviada e a informação na declaração de rendimentos’.
Se tiver procedido às correções necessárias, a declaração anual será impressa de imediato.
Mesmo que não tenha procedido às correções necessárias, é possível imprimir a declaração anual de rendimentos, sendo considerados os valores identificados nas linhas ‘Declaração de rendimentos’.
Neste caso, surge uma mensagem indicando que existem diferenças de valores. Se continuar, a declaração anual será impressa.
No ecrã seguinte, ‘Declaração de Rendimentos’, pode selecionar o intervalo de colaboradores para os quais pretende imprimir as respetivas declarações anuais.
Se usar os números de colaborador inicial até o final serão considerados todos os colaboradores inseridos nesse intervalo (lista sequencial).
Se usar o filtro ‘Colaboradores’ poderá criar uma lista alternada (não sequencial) de colaboradores.
Pode recorrer ao botão respetivo para selecionar os registos pretendidos e reuni-los no final.
Por fim, pode ainda aplicar filtros mais refinados usando os botões da parte inferior do ecrã:
Inclui rend. – permite selecionar outros tipos de rendimentos não contemplados na declaração de rendimentos.
Marcas – permite selecionar os registos dos colaboradores que tenham determinadas marcas associadas (incluindo-as ou excluindo-as).
Com a emissão da declaração anual de rendimentos, a sua empresa cumpre obrigações legais, assegura a transparência perante os colaboradores e facilita o cumprimento fiscal dos trabalhadores. Este processo, quando realizado de forma eficiente, promove a confiança e evita problemas futuros relacionados com a prestação de contas à Autoridade Tributária.
Seguindo os 3 passos apresentados neste tutorial, poderá utilizar o ARTSOFT para emitir as declarações de forma rápida e sem erros, garantindo a conformidade com os prazos e requisitos legais. Agora que domina o processo, está preparado para tornar esta tarefa mais simples e eficaz todos os anos!
A emissão da declaração anual de rendimentos, requer o licenciamento do módulo Recursos Humanos do ARTSOFT.
Consulte aqui para saber mais sobre como emitir a declaração anual de rendimentos.
Emita a declaração anual de rendimentos recorrendo ao Software ARTSOFT v25.0 ou superior.
Para saber mais informação sobre este tema, consulte a formação de Processamento de Salários e Mapas Oficiais.
Visualize o vídeo para saber como emitir a declaração de rendimentos no ARTSOFT:
