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As numerosas mudanças no sistema fiscal português e as crescentes obrigações fiscais e parafiscais exigidas às empresas são cada vez mais difíceis de planear e obrigam às organizações um conhecimento constante do que devem cumprir mensalmente.

Por esse motivo, pode agora contar com a ARTSOFT para o relembrar das principais obrigações que fazem parte da agenda fiscal de cada mês. Já os utilizadores do nosso software de gestão poderão consultar diretamente as obrigações diretamente na secção notícias do seu ERP. Um novo update de apoio à gestão! 

  Principais obrigações fiscais para setembro

DataObrigaçõesOnde/LocalA fazerObservações
Até dia 10 IVA - Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Envio da declaração periódica referente ao mês de julho de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal. Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar este envio aqui.
Até dia 10 IRS/IRC/SEGURANÇA SOCIAL Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega das importâncias retidas e liquidadas relativas a agosto de 2018 (trabalho dependente). Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar este envio aqui.
Até dia 10 IRS Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, relativas ao mês anterior. Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar este envio aqui.
Até dia 12 COL é disponibilizada Banco de Portugal Disponibilização COL na Aplicação de Recolha para envio de COPE do mês passado. Saiba mais sobre este documento aqui.
Até dia 15 Declaração Instrastat Banco de Portugal Envio da informação referente ao mês de agosto de 2018. Saiba como a nossa solução o pode ajudar a criar e a enviar este documento legal.
Até dia 17 CGA - Envio de contribuições Caixa Geral de Aposentações Entrega das quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e das contribuições das entidades empregadoras. Envio por transmissão eletrónica de dados.
Até dia 17 IRS - Modelo 11 Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega do Modelo 11, pelos notários e outras entidades que desempenhem funções notariais ou com competência para autenticar documentos particulares. Envio por transmissão eletrónica de dados das relações dos atos praticados em agosto.
Até dia 20 IVA Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artigo 53º que tenham prestado serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros em agosto. Envio por transmissão eletrónica de dados.
Até dia 20 IRS/IRC/SELO/SEGURANÇA SOCIAL Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo. Envio da declaração mensal de imposto do selo. Pagamento das contribuições. Referentes ao mês de agosto.
Até dia 20 IVA - Declaração Recapitulativa Mensal Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Envio de declaração recapitulativa mensal referente a agosto de 2018. Sujeitos passivos no regime mensal e sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000€.
Até dia 20 IVA Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Comunicação dos elementos das faturas referentes a agosto de 2018. Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar o envio do Ficheiro SAF-T.
Até dia 20 IRS Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira 2º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Referente aos rendimentos empresariais e profissionais.
Até dia 20 FCT E FGCT Portal dos Fundos de Compensação Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de agosto de 2018. Saiba mais sobre este assunto aqui.
Até dia 21 REPORTE DE COPE Banco de Portugal Envio do formulário de reporte de COPE do mês de agosto ao Banco de Portugal. COPE: Comunicação de Operações e Posições com o Exterior
Até dia 28 IRC/IRS Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho de 2018.  Modelo 30
Até dia 28 IRC Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira 2º pagamento adicional por conta, devido pelas entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta. Modelo P1 - Derrama Estadual
Até dia 28 IRC Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira 2º pagamento por conta, devido pelas entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta.  Modelo P1
Até dia 28 AIMI Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis Devido pelos sujeitos passivos singulares ou coletivos titulares de prédios urbanos com afetação "habitação" ou "terrenos para construção".
Até dia 28 IVA Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro. O montante a reembolsar deve ser superior a 400€ e respeitar a um período não inferior a três meses consecutivos.
Até dia 28 IVA Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro. O montante a reembolsar deve ser igual ou superior a 50€, de acordo com o Decreto-Lei nº 186/2009.
Até dia 28 IVA Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Pedido de restituição do IVA mensal suportado pelas IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Envio por transmissão eletrónica de dados.
Até dia 1 de outubro IUC Documentos de Cobrança Liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de setembro. Por transmissão eletrónica de dados.

1. As obrigações aqui presentes são passíveis de ser legalmente alteradas. 2. As informações aqui apresentadas são genéricas e meramente informativas, abrangendo apenas as obrigações fiscais e parafiscais aplicáveis à maioria das pessoas singulares e coletivas. 3. Também não substituem a obtenção de esclarecimentos e aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. 4) Poderão existir obrigações fiscais, parafiscais ou outras, não contempladas. Fonte: Portal das Finanças.

 

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