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As numerosas mudanças no sistema fiscal português e as crescentes obrigações fiscais e parafiscais exigidas às empresas são cada vez mais difíceis de planear e obrigam às organizações um conhecimento constante do que devem cumprir mensalmente.

Por esse motivo, pode agora contar com a ARTSOFT para o relembrar das principais obrigações que fazem parte da agenda fiscal de cada mês. Já os utilizadores do nosso software de gestão poderão consultar diretamente as obrigações diretamente na secção notícias do seu ERP. Um novo update de apoio à gestão! 

  Principais Obrigações fiscais para julho

Data Obrigações Onde/Local A fazer Observações
Até dia 10 IVA - Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Envio da declaração periódica referente ao mês de maio de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal. Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso. Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar este envio aqui.
Até dia 10 IRS/IRC/SEGURANÇA SOCIAL Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega das importâncias retidas e liquidadas relativas a junho de 2018 (trabalho dependente). Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar este envio aqui.
Até dia 11 COL é disponibilizada Banco de Portugal Disponibilização COL na Aplicação de Recolha para envio de COPE do mês passado. Saiba mais sobre este documento aqui.
Até dia 15 IES- Declaração Anual  Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Entrega da Informação Empresarial Simplificada pelos sujeitos passivos de IRC, com os correspondentes anexos. Envio por transmissão eletrónica de dados.
Até dia 15  Dossier Fiscal Por um técnico oficial de contas (TOC) Constituição/entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2017. De acordo com o previsto na Portaria n.º 51/2018 de 16 de fevereiro.
Até dia 15 Declaração Instrastat Banco de Portugal Envio da informação referente ao mês de junho de 2018. Saiba como a nossa solução o pode ajudar a criar e a enviar este documento legal.
Até dia 15 Preços de Transferência Modelo Não Oficial Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2017. Saiba mais sobre este assunto aqui.
Até dia 20 IRS/IRC/SELO/SEGURANÇA SOCIAL Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo. Envio da declaração mensal de imposto do selo. Pagamento das contribuições. Referentes ao mês de junho.
Até dia 20 IVA Declaração recapitulativa Trimestral Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao segundo trimestre de 2018. Sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
Até dia 20 IVA Declaração recapitulativa Mensal Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Envio de declaração recapitulativa mensal referente a junho de 2018. Sujeitos passivos no regime mensal e sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
Até dia 20 IVA Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Comunicação dos elementos das faturas referentes a junho de 2018. Se não é utilizador ARTSOFT, saiba como podemos automatizar o envio do Ficheiro SAF-T.
Até dia 21 REPORTE DE COPE Banco de Portugal Envio do formulário de reporte de COPE do mês de junho ao Banco de Portugal. COPE: Comunicação de Operações e Posições com o Exterior
Até dia 31 IRC/IRS Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio de 2018. Modelo 30
Até dia 31 IRC Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira 1º Pagamento (adicional) por conta;

Pagamento por conta autónomo sobre ¼ do valor dos resultados internos eliminados ao abrigo da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro.

Modelo P1
Até dia 31 IRS/IRC Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2017. Modelo 31
Até dia 31 Imposto de Selo Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira Pagamento da 2.ª prestação do Imposto do Selo previsto na verba 28 da Tabela Geral, referente ao ano anterior. Quando o seu montante seja superior a € 500,00.
Até dia 31 IMI Documentos de Cobrança Pagamento da 2ª Prestação para os imóveis. Quando o seu montante seja superior a € 500,00.
Até dia 31 IUC Documentos de Cobrança Liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de julho. Por transmissão eletrónica de dados.

1. As obrigações aqui presentes são passíveis de ser legalmente alteradas. 2. As informações aqui apresentadas são genéricas e meramente informativas, abrangendo apenas as obrigações fiscais e parafiscais aplicáveis à maioria das pessoas singulares e coletivas. 3. Também não substituem a obtenção de esclarecimentos e aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. 4) Poderão existir obrigações fiscais, parafiscais ou outras, não contempladas. Fonte: Portal das Finanças.

 

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