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Tributação autónoma e despesas com viaturas

Existem despesas que, apesar de registadas na contabilidade de uma empresa, são consideradas pelo Estado como “duvidosas”, sendo questionada a sua real necessidade para a atividade da organização. Exemplos destas despesas são os combustíveis para as viaturas, ajudas de custos ou despesas de representação (ex. um almoço pago a cliente), que pela sua natureza podem facilmente transpor a esfera empresarial e enquadrar-se no uso pessoal.

Esta facilidade de imputar gastos pessoais às empresas é motivo de análise redobrada por parte do Estado, ficando estas despesas sujeitas a uma tributação autónoma. Assim, aquando da prestação de contas e apuramento do IRC, estes gastos - apesar de fiscalmente aceites pelo Art.23º CIRC - são posteriormente tributados e somados ao imposto a pagar.

Considerando particularmente o caso dos gastos com gasolina, além de excluídos do direito à dedução do IVA (alínea b) do Art.º 21º CIVA), são também tributados autonomamente.

Despesas fiscais com viaturas

Em suma, todas as despesas com viaturas ligeiras de passageiros (VLP) estão sujeitas a taxas de tributação autónoma (combustíveis, reparações, portagens, parqueamento, etc.), sendo que, a partir de 1 de janeiro de 2014, essas taxas sofreram um agravamento (Art.º 88º do CIRC):

- 10% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 25.000€,
- 27,5% para um custo de aquisição maior ou igual que 25.000€ e inferior aos 35.000€,
- e 35% para um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€.

Se considerarmos o seguinte exemplo:
Gastos Gasolina = EUR 80
Valor de Aquisição VLP = EUR 30.000 à Taxa de Tributação Autónoma = 27,5%
Tributação Autónoma = EUR 80 * 27,5% = EUR 22

Podemos ainda dizer que, nos casos em que a empresa verifique prejuízo fiscal no período a que se reportam estas despesas, a tributação autónoma das mesmas é elevada em 10 pontos percentuais, pelo que as taxas referidas são reavaliadas para 20%, 37,5% e 45%, respetivamente. O que no exemplo anterior implicaria uma Tributação Autónoma de EUR 30.

 

 




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