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10 medidas do Simplex 20-21 com impacto direto no seu negócio

No passado dia 15 de julho, o executivo do Governo apresentou o programa SIMPLEX 20-21, com 158 novas medidas que visam enraizar na Administração Pública uma cultura de inovação e simplificação.

Das 158 medidas, mais de 50 têm impacto significativo nas empresas.

Segundo Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, é estimado que estas 50 medidas, "uma vez aplicadas, representem uma poupança de 190 milhões de euros, seja em tempo poupado, seja em facilidade de acesso, ou inícios de atividade mais rápidos por parte das empresas".

SIMPLEX-20-21-medidas

Conheça as 10 medidas com impacto no seu negócio 

Neste artigo destacamos as dez medidas que, do nosso ponto de vista, representam mais automatismos e aceleração de processos para as empresas, dois assuntos que nos são naturalmente familiares.

Fique por dentro:

1. IVA mais automático - Para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, está previsto para o 4º trimestre de 2021, que o IRS e o IVA sejam efetuados de forma automática pela Autoridade Tributária.

2. Empresa online 2.0 - Esta medida prevê simplificar o processo de constituição de empresa online no 1º trimestre de 2022, através da criação de um novo conceito de constituição de empresa, baseado na desmaterialização do processo, reduzindo a informação requerida, otimizando a usabilidade aplicacional, permitindo direcionar o cidadão de forma mais assertiva, gerando assim menos dúvidas, e permitindo interatividade entre sócios no momento da criação.

3. Observatório eCommerce - Tem como principal objetivo reduzir o risco das exportações online, através de um conjunto de serviços que ajudam a definição da estratégia digital de cada empresa, assegurando dados e avaliação de potencial sobre marketplaces, análises às exportações transfronteiriças, avaliação do potencial de e-mercado por produto, desenvolvimento de modelos preditivos e recolha de dados de performance das empresas no e-commerce.

4. Os meus dados - Esta medida representa uma evolução do mecanismo "Gestor de Acessos" disponibilizado no ePortugal. Este serviço irá permitir não só a validação e atualização frequente dos dados de forma automática e simples, mas garantirá também os necessários consentimentos, por parte dos titulares dos dados, que permitirão dispensar em futura interações, a apresentação de informação que a Administração Pública já detenha sobre o titular.

5. Sandbox4all - Esta medida prevê disponibilizar aos cidadãos e empresas um serviço que permita a qualquer pessoa submeter para análise uma mensagem de correio eletrónico para saber se se trata de uma mensagem maliciosa. Permite analisar a mensagem por uma entidade confiável em ambiente isolado e controlado, recorrendo à base de conhecimento do CNCS, para detetar se a mensagem é segura, ativando qualquer elemento que dela conste (ficheiro anexo, hiperligação).

6. Declaração da Segurança Social na Hora -  A partir do 4º trimestre de 2021, a Segurança Social vai permitir aos cidadãos e entidades empregadoras pedir e obter declarações online na Segurança Social Direta, nomeadamente: abono de família para crianças e jovens; rendimento social de inserção, subsidio de desemprego, subsídio social de desemprego.

7. MyTurismo de Portugal - O Turismo de Portugal e a Autoridade Turística Nacional, vai disponibilizar aos seus stakeholders um conjunto de serviços nas suas plataformas eletrónicas, no 4º trimestre de 2021. Contudo, o acesso a estes serviços efetua-se através de diversas aplicações diferentes, disponibilizadas no Portal do Turismo de Portugal. Esta medida visa disponibilizar um acesso único para qualquer serviço online que o Turismo de Portugal disponibilize aos seus utilizadores, permitindo a consulta do estado dos vários processos do utilizador junto do Instituto e a realização das operações online inerentes a esses processos.

8. Selo eletrónico no registo -  Maior desmaterialização no processo de registo através da adoção de selo eletrónico que permitirá certificar e assinar documentos que anteriormente, necessitavam de selo físico.

9. My Iapmey - Novo sistema que permite maior integração das respostas de frontoffice às empresas. Pretende-se anular a dispersão de informação por várias direções e departamento, obtendo mais eficiência e uniformização de respostas em todas as vertentes: online, telefónica e presencial.

10. Guia para instalação e exploração de estabelecimento de comércio -   Será disponibilizado no portal ePortugal um guia interativo que vai reunir informação relevante para apoiar os operadores económicos que pretendam abrir um estabelecimento de comércio a retalho ou por grosso. Através desta ferramenta os empresários poderão obter informação sobre os procedimentos que devem cumprir no acesso, exercício e encerramento destas atividades, nas suas variadas vertentes (registo societário, autorizações comerciais, obrigações fiscais, obrigações de informação ao consumidor, entre outras), assim como ter acesso aos normativos legais que se encontram dispersos em diversos diplomas com linguagem acessível.

Quer saber mais? 

Para saber mais sobre o programa pode aceder ao documento completo do Simplex 20-21.

Consulte ainda os serviços digitais que estarão também disponíveis para a sua empresa como por exemplo o Portugal Performance Abroad, uma ferramenta de monitorização que vai permitir que cada empresa, através da sua página privada na plataforma My Aicep, receba informação em tempo real e alertas de ação sobre o seu mercado ou o Portal Único da Agricultura, que funcionará como um posto de atendimento online, com disponibilização progressiva de informação e serviços.

 


 

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