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Formação, uma obrigação legal?

Entre as obrigações do empregador, legalmente previstas, está a de assegurar a cada trabalhador o direito à formação. O Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, estabeleceu a obrigação do empregador garantir aos trabalhadores no mínimo 20 horas anuais de formação certificada (Art.º 125, n.º 3 do Código do Trabalho de 2003).

Legislação Formaçao RH

A partir de 2006 o referido número mínimo de horas de formação certificada passou a ser de 35 horas anuais, mínimo que se mantém atualmente em vigor (Art.º 131.º, n.º 2, do Código de Trabalho).

"Obrigações" à parte, a formação deve ser entendida como um crescimento profissional e pessoal que é da responsabilidade de ambas as partes - empregador e trabalhador. Percebida como importante, a formação é imprescindível para que os trabalhadores estejam aptos a executar com qualidade as suas funções. Caso não entendida como útil será um desperdício de tempo e dinheiro.

Atualmente, para competir num mercado global, as empresas investem cada vez mais em formação, porque percebem a sua importância para a valorização e produtividade das suas pessoas. No entanto, a aposta em formação não é somente da responsabilidade das empresas, sendo necessário que os colaboradores invistam na sua própria formação. Isto é, se um profissional ao fim de alguns anos no mercado de trabalho nunca investiu em si, tornar-se-á obsoleto e pouco competitivo em termos de competências.

Hoje em dia, paralelamente à formação tradicional em sala, existem outras formas de nos mantermos atualizados e em "rede". Por exemplo, a participação em workshops, congressos, ou outros eventos nos quais existe oportunidade de debater temas atuais, partilhar experiências e criar network. Conhecendo outras realidades, os colaboradores podem trazer para a empresa ideias inovadoras e boas práticas.

A formação, muito mais do que uma obrigação ou um direito, é um dever para o trabalhador e para o empregador, cumprindo assim o duplo objetivo de contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional e, consequentemente, para um desempenho organizacional qualitativo.

 

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