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SAF-T e Modelo 22 - Alterações aprovadas pela AT em benefício dos Contabilistas

SAF-T (PT) sofre alterações que simplificam procedimentos para os contabilistas certificados e o prazo de entrega do Modelo 22 passou de 31 de maio para 30 de junho.

Estas são as duas boas notícias que resultaram de decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em benefício dos Contabilistas Certificados e que entram já em vigor em maio de 2019. 

Para sua comodidade, conheça o resumo que fizemos das principais alterações, especialmente no SAF-T (PT).occ-saft-modelo-22-alteracoes-AT

  • Quais as alterações à estrutura do SAF-T?

Com o objetivo de simplicação dos procedimentos relacionados com as obrigações do SAF-T está publicado um conjunto de FAQS no Portal das Finanças que resumem algumas questões e dúvidas, incluindo as recentes alterações, nomeadamente a FAQ 68-3523 e a FAQ 69-3535 e que sucintamente se referem a:

Registos de documentos de faturação - Emitidos a clientes ou rececionados de fornecedores podem agora ser registados através de resumos mensais, desde que estes não sejam objeto de integração direta com a contabilidade ou não exista necessidade de identificação do cliente ou fornecedor. 

Data do documento nos movimentos contabilísticos - O campo "Data do documento" (transactionDate) pode ser preenchido com a data do final do mês do documento de suporte do lançamento contabilistico, desde que não seja registado com integração direta de documentos no software de contabilidade. 


  • Alguns exemplos destas alterações?

Para sua comodidade elencamos alguns exemplos destas alterações, também publicados aqui

Sobre a possibilidade de efetuar resumos mensais de registos de documentos de faturação: 

Para retalhistas - As faturas simplificadas que tenham ocorrido por exemplo entre 1 e 30 de junho, devem ser inseridas na contabilidade com os dados:

Data do documento - 1/6/2019 (data do dia do conjunto das faturas simplificadas) e Data do registo contabilístico -1/6/2019 (Idem para os registos diários durante o mês de referência, indicando-se o respetivo dia a que respeitam as faturas simplificadas).

Para prestadores de serviços, por ex, transporte de passageiros - As faturas e faturas simplificadas que tenham ocorrido por exemplo entre 1 de junho e 30 de junho, devem ser inseridas na contabilidade com os dados:

Data do documento - 30/6/2019 (data mais antiga do conjunto de documentos) e Data do registo contabilístico - 30/6/2019.

Sobre a possibilidade de se colocar a data do final do mês dos documentos nos movimentos contabilísticos:

Registo de faturas de vendas - Supondo que a data de emissão é de 21/4/2019 os dados que deve incluir no registo contabilistico do documento são:

Data do Documento: 30/4/ 2019 (data do final do mês de emissão de fatura) e Data do registo contabilístico: 30/4/2019

Registo de faturas de compras - Supondo que a data de emissão é de 23/5/2019 e rececionada em maio de 2019os dados que deve incluir no registo contabilistico do documento são:

Data do Documento: 31/5/2019 (data do final do mês de emissão de fatura) e Data do registo contabilístico: 31/5/2019 (data do final do mês da receção da fatura).  


  • Entrega do Modelo 22 é estendida para 30 de junho de 2019

O prazo que terminava, por lei, a 31 de maio, foi estendido até 30 de junho. As empresas e os contabilistas têm agora mais um mês para entregar a declaração de rendimento relativa a 2018, sem penalidades.

Prazo prorrogado, porquê?  - Esta decisão partiu da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e visa assegurar que os contribuintes possam cumprir as suas obrigações tributárias num prazo mais razoável. Por comodidade, partilhamos o despacho 616/2019, que contém o novo formulário do Modelo 22 para 2019. 

Modelo 22  - Relembramos que no software de gestão ARTSOFT, esta declaração é preenchida de forma automatizada, onde é criado um ficheiro em formato .asc para entrega online assim como a declaração no modelo atribuído pela Autoridade Tributária.

Neste vídeo poderá ver como se gera o modelo no ARTSOFT. 

video modelo 22

 

Para informação pormenorizada sobre as alterações do SAF-T (PT) consulte as FAQs do Portal das Finanças aqui. Também pode aceder aqui ao comunicado referente ao adiamento do prazo de entrega do modelo 22.


Este conteúdo é meramente informativo e não substitui aconselhamento profissional. 


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