Importação e Exportação SAF-T

Sessão ZOOM

Aprofunde os seus conhecimentos sobre importação e exportação do SAF-T PT no ARTSOFT e aprenda a utilizar as principais funcionalidades para uma gestão contabilística mais eficiente.

15 de setembro | 10h00 – 12h00
Sessão online via Zoom
Duração: 2 horas
45€ + IVA (Clientes com VIP)
Certificado de Aprovação + Quiz Global

Inscreva-se e tire o máximo partido das funcionalidades SAF-T PT do ARTSOFT.

 

 

 

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31 de Julho, Sexta-feira

Novidades fiscais – julho 2026

29 julho | Uniformização dos procedimentos relativos à retificação de faturas e à regularização
do imposto

– Foi efetuada uma atualização de esclarecimentos sobre a forma de regularização de faturas e respetivo imposto. Neste sentido, é a divulgação de um entendimento da AT sobre esta matéria, não havendo qualquer alteração legal.

Saiba mais aqui.


20 julho | Aprovação modelos da declaração periódica do IVA

– Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

Saiba mais aqui.


29 de Junho, Segunda-feira

Novidades fiscais – junho 2026

24 junho | Atualização da Tabela de Códigos de Motivo de Isenção

– Atualização da Tabela de Códigos de Motivo de Isenção (novo código de isenção de IVA – M35).

Saiba mais aqui.


17 junho | Novo adiamento entrega modelo 22

– Prorrogação do prazo para a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Declaração modelo 22), para 30 de junho.

Saiba mais aqui.


08 junho | Adiada entrega Relatório Único

– O prazo de entrega do RU/2025 foi novamente alargado até ao dia 12 de junho, em virtude dos constrangimentos verificados durante o período de recolha. 

Saiba mais aqui.


15 de Maio, Sexta-feira

Novidades fiscais – maio 2026

14 maio | Adiada entrega modelo 22

– Prorrogação do prazo para a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Declaração modelo 22). 

Saiba mais aqui.


12 maio | Duplo Fator de Autenticação

– A Segurança Social tornou obrigatória, a partir de 12 de maio de 2026, a Autenticação de Dois Fatores (2FA) no acesso ao Portal SSD, para cidadãos e empresas que acedem com NISS+palavra-passe. Passa a ser exigido um código temporário enviado por SMS ou e-mail. Acessos com Chave Móvel Digital (CMD) ficam dispensados. Após a ativação, passa a ser possível autenticar com e-mail em alternativa ao NISS. 

Saiba mais neste vídeo.


29 de Abril, Quarta-feira

Novidades fiscais – abril 2026

29 abril | Prorrogação do prazo de comunicação das faturas

Foi prorrogado o prazo de comunicação das faturas referentes ao mês de abril, para 8 de maio.

Saiba mais aqui.


28 abril | Tabelas 2025 Relatório Único

Foi confirmada a disponibilização das tabelas de 2025 do Relatório Único na área de Instruções de Preenchimento do portal relatoriounico.pt.

Saiba mais aqui.


01 de Abril, Quarta-feira

Novidades fiscais – março 2026

31 março | Comunicação das faturas de março.

Foi prorrogado o prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

Saiba mais aqui.


16 março | Entrega do Relatório Único adiada.

A recolha do Relatório Único referente ao ano de 2025 irá iniciar-se mais tarde que o previsto, e não a 16 de março como habitualmente. O período de recolha decorrerá entre 4 e 31 de maio. Aguardamos a qualquer momento a disponibilização de documentação.

Saiba mais aqui.


4 março | Aprovação dos Modelos de Declaração do IRS e Instruções de Preenchimento.

Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

Saiba mais aqui.


13 de Fevereiro, Sexta-feira

Novidades fiscais – fevereiro 2026

13 fevereiro | Segurança Social: dupla autenticação para empresas arranca esta quinta-feira.

A Segurança Social defeniu um novo mecanismo da Segurança Social obriga à introdução de um segundo elemento de verificação além da palavra-passe habitual. Ou seja, deixa de bastar o NISS (Número de Identificação de Segurança Social) e a password: será também necessário inserir um código temporário enviado para o telemóvel ou email previamente validados.

Para que seja possível a integração com softwares de gestão, foi criada a password aplicacional.

O utilizador deve proceder da seguinte forma:

1. Criar uma subconta da empresa

2. Ativar o 2FA nessa subconta

3. Gerar uma password aplicacional

4. Registar essas credenciais no software

No ARTSOFT deverá inserir o Nome do utilizador para o envio de dados através dos serviços web (WebServices) da Segurança Social, e a password, nos campos “SS WebServices-Utilizador” e “SS WebServices-Password”, respetivamente – Ver imagem abaixo.

Saiba mais aqui.


12 fevereiro | Preenchimento da DMR – Instruções.

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

Saiba mais aqui.


3 fevereiro | Aprovação das Tabelas de IRS Açores.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026.

Saiba mais aqui.


23 de Janeiro, Sexta-feira

Novidades fiscais – janeiro 2026

20 janeiro | Aprovação das Tabelas de IRS Madeira.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026.

Saiba mais aqui.


15 janeiro | Valor de depósito aplicado a embalagens de bebidas.

Fixa o valor de depósito aplicável às embalagens de bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), nos termos do artigo 30.º-E do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na redação atual.

Saiba mais aqui.


10 janeiro | Atualização do valor da RMMG nas Regiões Autónomas para 2026.

Foi publicada a tabela que representa os valores com base na nova retribuição mínima mensal garantida, para a Madeira e Açores.

Saiba mais aqui e aqui.


09 janeiro | Revisão Modelo 22.

Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

Saiba mais aqui.


06 janeiro | Aprovação das Tabelas de IRS continente.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.

Saiba mais aqui.


02 janeiro | OE2026 – Alterações ao código do IVA e legislação suplementar.

Entre outros pontos, este é um dos mais importantes a reter: Até 31 de dezembro de 2026 são aceites faturas em ficheiro PDF, sendo consideradas como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.

Saiba mais aqui.


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22 de Julho, Quarta-feira

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Ativos

  • Mapas 34.7 e 34.8 consideram corretamente ativos revalorizados.
  • Mapa 32 reflete revalorizações em ativos não amortizáveis.
  • Abates com reavaliação utilizam o coeficiente monetário adequado.

Assistência Técnica

  • Faturas de Ordens de Serviço evitam movimentos de stock duplicados.
  • Artigos adicionados manualmente mantêm a movimentação conforme a série.

Contabilidade

  • Submissão da DPIVA disponível mesmo com avisos identificados.
  • Lançamentos contabilísticos podem avançar com ATCUD inválido.
  • Leitura de QR Codes suporta formatos de data adicionais.
  • Contabilidade Inteligente inclui documentos com imposto do selo na conciliação.

Gestão Comercial

  • Desconto de 100% no cabeçalho bloqueia descontos nas linhas.
  • Exportação SAF-T gera avisos para IVA em falta.
  • Regularização forçada atualiza corretamente o stock disponível.
  • Cheques pré-datados incluem cálculo de totais na grelha.

Recursos Humanos

  • Declaração Mensal de Remunerações apresenta totais no rodapé.
  • Relatório Único identifica corretamente trabalhadores com regime CGA.

Assiduidades

  • Impressão do mapa mensal apresenta períodos e pausas em turnos às 00h00.

Tesouraria e Análise Financeira

  • Conciliação bancária suporta pesquisa de valores em milhares.
  • Intervalo de datas inicial da conciliação foi ajustado.

Ponto de Venda / Touch Screen

  • Conversão de talões processa corretamente movimentos relacionados.
  • Documentos com data encerrada apresentam mensagem informativa adequada.

Saiba mais sobre a versão 26 aqui.


Ativos

  • A navegação entre separadores funciona em ativos abatidos.
  • As amortizações de grandes reparações consideram corretamente o período amortizável.

Ponto de Venda / Touch Screen

  • Nova opção para abrir automaticamente um documento no POS.

Contabilidade

  • A Contabilidade Inteligente suporta NIF estrangeiros com prefixo do país.
  • A importação de documentos suporta NIF belgas sem QR Code.
  • É possível contabilizar documentos sem tipo de documento ou NIF.
  • O SAF-T de Contabilidade utiliza identificadores mais estáveis para auditoria.

Gestão Comercial

  • A comunicação à AT apresenta corretamente os caracteres acentuados.
  • A morada de descarga manual é refletida corretamente no SAF-T.
  • A pesquisa por contactos devolve corretamente os clientes encontrados.
  • A navegação por número EDI apresenta corretamente os resultados.

Recursos Humanos

  • A análise de faltas apresenta todos os movimentos processados.
  • O processamento salarial considera corretamente provisões e subsídios.
  • Nova opção para definir a data de entrada em vigor das alterações efetuadas no cadastro do colaborador.

Assiduidades

  • O mapa de férias apresenta corretamente períodos distribuídos por vários meses.
  • A geração de presenças suporta turnos com isenção de registo de ponto.

Tesouraria e Análise Financeira

  • O Open Banking disponibiliza informação detalhada para diagnóstico.
  • A importação de movimentos distingue duplicados de movimentos legítimos.
  • A conciliação bancária considera corretamente os valores contabilísticos.

Saiba mais sobre a versão 26 aqui.


Ativos

  • Abates validam coeficiente de desvalorização monetária.
  • Integração de amortizações suporta grandes reparações por duodécimos.
  • Revalorizações respeitam taxa de IRC do Modelo 22.

Automação para Empresas de Contabilidade

  • Consulta e filtros mais rápidos em obrigações legais multiempresa.
  • Consulta de comprovativos multiempresa mais ágil.

Contabilidade

  • Liquidação de importação suporta 13 dígitos.
  • Importação SAF-T permite criar terceiros no ano seguinte.
  • Apuramento de resultados avisa diários abertos e continua processamento.
  • Contabilidade Inteligente e integrações guardam país e moeda.
  • Contabilidade Inteligente: os campos Tipo de Documento e NIF foram tornados opcionais

Gestão Comercial

  • Séries não certificadas disponíveis no POS para devoluções “Volta”.
  • CMP utiliza custo médio à data dos artigos relacionados.
  • Exportação SAF-T inclui corretamente locais alternativos de descarga.
  • Follow-up apresentado apenas quando existe configuração definida.

Recursos Humanos

  • Relatório Único alinhado com a nova Tabela de categorias de ausências ao trabalho.
  • IRS suporta retroativos, duodécimos e não residentes.
  • Processamentos anteriores ao último ficam protegidos de alterações.

Assiduidades

  • Geração automática de eventos na relação de assiduidades.
  • Suporte ao dispositivo AI Face Identification da Idonic.
  • Impressão correta do mapa de férias por departamento.
  • Validação de trocas de horário considera períodos sem turnos.

Tesouraria e Análise Financeira

  • Conciliação bancária suporta múltiplos lançamentos no mesmo documento.
  • Regras de conciliação suportam terceiros com filiais.
  • Open Banking identifica movimentos bancários já importados.

Geral

  • Informação geográfica disponível nas ligações remotas.

Saiba mais sobre a versão 26 aqui.


Ativos

  • Integração de Grandes Reparações considera apenas meses até ao abate.
  • Revalorização de bens com terreno refletida corretamente no mapa 32.
  • Validação do valor residual inferior ao valor de aquisição.

Automação para Empresas de Contabilidade

  • Recolha de comprovativos valida mês e ano antes da emissão.

Contabilidade

  • Exportação correta das rubricas do Modelo 22, incluindo valores zero.
  • Exportação SAF-T assegura tratamento correto de IVA especial.
  • Importação SAF-T cria terceiros com NIF inválido mantendo associação de movimentos.
  • Leitura de QR Code via dispositivo ótico com identificação do PDF no log.

Gestão Comercial

  • Descontos aplicados apenas quando válidos na data do documento.
  • Crédito consignação disponível em documentos de saída com enquadramento SAF-T.
  • Inventariação apresenta apenas armazéns com acesso autorizado ao utilizador.
  • Artigos compostos (lista variável) aplicam corretamente o PVP definido.

Recursos Humanos

  • Atualização obrigatória da tabela de freguesias para Relatório Único.
  • Consolidação de contribuições na DMR evita duplicação de valores.
  • Processamento de faltas e acertos considera o SHM do período original.
  • Declaração de rendimentos inclui análise detalhada de diferenças.
  • Impressão do mapa de férias inclui resumo por colaborador.

Tesouraria e Análise Financeira

  • Conciliação bancária manual suporta movimentos com múltiplos documentos.
  • Open Banking permite remover pedidos de ligação inválidos.

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Assistência Técnica

  • Associação automática de intervenções à Ordem de Serviço
  • Atualização de estados de serviços ao longo da execução
  • Registo de atividades técnicas com ligação ao documento origem

Assiduidades

  • Validação de marcações duplicadas ou sobrepostas
  • Tratamento de irregularidades com base em regras definidas
  • Processamento de registos com horários incompletos

Ativos

  • Cálculo de depreciações com base em parâmetros atualizados
  • Registo de movimentos de ativos com impacto contabilístico correto
  • Atualização de fichas de ativos após operações

Automação para Empresas de Contabilidade

  • Execução de tarefas agendadas sem repetições indevidas
  • Processamento sequencial de operações automáticas
  • Continuidade de rotinas após falhas pontuais

Contabilidade

  • Geração e validação do Modelo 22 com regras atualizadas
  • Adaptação às alterações legais da DMR
  • Integração de lançamentos sem duplicação de movimentos
  • Apuramentos com consideração de todos os documentos relevantes

Gestão Comercial

  • Emissão de documentos com cálculo correto de valores
  • Tratamento de notas de crédito com impacto no inventário
  • Validação de séries e numeração de documentos
  • Atualização de estados ao longo do ciclo de faturação

Listagens

  • Aplicação correta de filtros nas listagens
  • Inclusão de todos os registos nos resultados
  • Ordenação e agrupamento conforme critérios definidos

Produção

  • Registo de consumos e produções nas ordens
  • Atualização de estados de ordens de produção
  • Movimentos de stock associados à produção

Projetos

  • Associação de movimentos a projetos e tarefas
  • Atualização de custos e proveitos por projeto
  • Consulta estruturada de dados de projeto

Recursos Humanos

  • Processamento de remunerações com regras atualizadas
  • Adaptação às alterações legais na DMR
  • Atualização de dados de colaboradores ativos e inativos

Serviços

  • Registo de serviços com ligação a clientes e documentos
  • Atualização de estados de serviços executados
  • Processamento de operações associadas ao serviço

Tesouraria e Análise Financeira

  • Licenciamento de Open Banking deixa de exigir gestão de tesouraria
  • Registo de movimentos com datas e valores corretos
  • Associação de movimentos a documentos financeiros
  • Atualização de saldos após operações

Saiba mais sobre a versão 26 aqui.


GESTÃO COMERCIAL:

  • Tratamento adequado de notas de crédito que tornam o inventário e os documentos mais consistentes
  • Exportações SAF-T, SEPA e TaxFree otimizadas
  • Novas tabelas oficiais (IVA OSS, Intrastat)
  • Melhorias de usabilidade em artigos, encomendas e séries certificadas

RECURSOS HUMANOS:

  • Gestão automática do IRS Jovem na reabertura de ano
  • Declaração de Rendimentos com modo Conferência
  • Processamentos salariais mais rigorosos com cálculo adequado de faltas, subsídios, abonos e cessação
  • Disponibilização das tabelas de retenção na fonte para as Regiões Autónomas, a vigorarem durante o ano de 2026
  • Melhorias operacionais ao nível das férias, alertas, DRI/DMR e SEPA

CONTABILIDADE:

  • Digitalização sem QR Code com introdução assistida
  • Geração SAF-T mensal de vendas mais estável
  • Atualizações legais de retenção de IRC (2025–2028)

ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

  • Ligação automática de tarefas à Ordem de Serviço
  • Devoluções com números de série em quantidades múltiplas
  • Alerta para terceiros suspensos

PONTO DE VENDA / TOUCH SCREEN:

  • Folha de caixa em 40 colunas

AUTOMAÇÃO PARA EMPRESAS DE CONTABILIDADE

  • Obtenção automática de comprovativos DRI com mandatário.

ASSIDUIDADES

  • Interpretação correta de pausas em turnos overnight

TESOURARIA E ANÁLISE FINANCEIRA

  • Conciliação bancária Open Banking mais inteligente.

Saiba mais sobre a versão 26 aqui.


GESTÃO COMERCIAL:

  • Ao anular um meio de pagamento com adiantamento, passa a ser anulada apenas a nota de crédito de adiantamento.
  • Em cenários de multilocalização, a localização dos lançamentos pendentes passa a ser mantida ao reabrir documentos.

RECURSOS HUMANOS:

  • A análise de faltas e horas extra por Local de Trabalho e Departamento passa a apresentar informação consistente.
  • As gratificações ao balanço (A41) passam a poder ser tributadas autonomamente em IRS, com comunicação própria na DMR, mediante configuração da rubrica.
  • A Declaração de Rendimentos deixa de indicar diferenças inexistentes em processamentos com gratificações ao balanço.
  • O cálculo dos subsídios de férias e de Natal por duodécimos passa a considerar a média das remunerações processadas, quando configurado.
  • A inserção manual de eventos de férias passa a funcionar de forma consistente.
  • O sistema passa a suportar os valores da RMMG para 2026 no Continente, Madeira e Açores.
  • Passa a estar disponível o valor do IAS para 2026.
  • São disponibilizadas as tabelas de retenção na fonte para 2026 no Continente.

CONTABILIDADE:

  • Na Contabilidade Inteligente, o campo de regularização de notas de crédito passa a apresentar apenas documentos do tipo Cxxx.
  • A Contabilidade Inteligente passa a associar automaticamente o ISO do país a terceiros com NIF diferente de PT, alinhando o país com o prefixo do NIF.
  • A data de encerramento do IVA passa a ser validada quando existem contas de IVA associadas às regras.
  • Passam a estar disponíveis as datas-limite de comunicação das obrigações legais para 2026.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

  • No encerramento de Ordens de Serviço, os campos editados passam a ser guardados corretamente, com atualização automática da ficha do equipamento quando aplicável.

PONTO DE VENDA / TOUCH SCREEN:

  • Em ambiente Touch, para artigos com lotes e stock insuficiente, passa a ser indicada corretamente a indisponibilidade de saldo.

AUTOMAÇÃO PARA EMPRESAS DE CONTABILIDADE

  • O estado das obrigações legais de anos anteriores não concluídas passa a ser apresentado de forma clara, facilitando o acompanhamento fiscal.
  • O acesso aos serviços de mapas da AT e da Segurança Social passa a estar disponível apenas para utilizadores e empresas configurados.

Saiba mais sobre a versão 26 aqui.


Consulte a legislação recomendada

Conheça algumas das leis mais relevantes para as empresas

Gerais

 

Lei n.º 54/202304/09/2023Código Penal.


Lei n.º 38/202302/08/2023Lei das Grandes Opções para 2023-2026.


Lei n.º 20/202317/05/2023Altera o regime de vários benefícios fiscais.


Lei n.º 14/202306/04/2023Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto –Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.


Lei n.º 11/2023 – artigo 2022/03/2023A aquisição e o aluguer de hardware e/ou software, incluindo o licenciamento do mesmo, pelos serviços e entidades da Administração Pública Regional, incluindo as entidades integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais, dependem de autorização prévia do membro do Governo Regional responsável pela área das finanças, mediante parecer prévio da Direção Regional de Informática (DRI).


Despacho 51/2023-XXIII15/02/2023Cumprimento de algumas obrigações legais adiado para 27/02.


Obrigações declarativas em 202324/01/2023Consulte o resumo anual das obrigações declarativas em 2023


Lei n.º 24-D/202230/12/2022Aprova o Orçamento do Estado para 2023.


Lei n.º 9/202211/01/2022Código das Sociedades Comerciais.


Lei 32/201903/05/2019Reforça o combate às práticas de elisão fiscal.


Lei 66/201803/12/2018Aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3.


Resolução Conselho de Ministros n.º 2/201805/01/2018Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).


Regulamento (UE) 2016/67927/04/2016Regulamento Geral de Proteção de Dados.


Lista de Entidades RAL08/09/2015Centros de Arbitragem de Resolução Alternativa Litígios de Consumo.


DL 24/201414/02/2014Contratos celebrados à distância ou contratos celebrados fora do estabelecimento comercial


Lei nº 46/201229/08/2012Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.


Diretiva 2011/83/UE25/10/2011Diretiva europeia relativa aos direitos dos consumidores.


Lei 79/202115/09/2009Lei do cibercrime.


DL 88/200909/04/2009Assinatura Eletrónica.


DL 62/200910/03/2009Comunicações não solicitadas para marketing direto.


DL 143/200825/07/2008Altera o Código da Propriedade Industrial.


DL 57/200826/03/2008Práticas comerciais desleais


Decreto-Lei n.º 357-A/200731/10/2007Código dos Valores Mobiliários.


Decreto Regulamentar 25/200415/07/2004Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital.


DL 07/200407/01/2004Prestadores de serviços da sociedade da informação.


DL 62/200303/04/2003Quadro legal comunitário para as assinaturas eletrónicas.


Lei n.º 15/200105/06/2001Regime Geral das Infrações Tributárias.


DL 290-D/199902/08/1999Documentos e atos jurídicos eletrónicos.


DL 398/9817/12/2012Lei geral tributária.


Lei 67/199826/10/1998Proteção de dados pessoais informatizados.


DL 252/199420/10/1994Proteção jurídica de programas de computador.


Decreto-Lei n.º 4734425/11/1966Código Civil.


Lista de abreviaturasMaio 2015Abreviaturas utilizadas na descrição bibliográfica.

 

Quer recomendar alguma legislação que deva estar aqui presente? Envie-nos um e-mail para clientes@artsoft.pt

Gestão Comercial – Legislação recomendada

 

Alterações Manual de Integração de Software – Comunicação dos Documentos de Transporte à AT06/06/2023Alterada mensagem de alerta relativamente à validação do ATCUD.


Lei n.º 17/202314/04/2023Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.


INE17/02/2023Tabelas de Intrastat para 2023.


Lei n.º 24-E/202230/12/2022Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo.


Despacho 8/2022 – XXIII13/02/2022Obrigação de comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.


Despacho 8/2022 – XXIII13/02/2022Obrigação de comunicação de inventários relativos ao ano de 2022.


Despacho 8/2022 – XXIII13/02/2022Até 31 de dezembro de 2023 são aceites faturas em PDF, sendo consideradas como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.


Autofaturação – Comunicação de séries06/07/2022Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação no âmbito da autofaturação (com ou sem acordo prévio).


e-Fatura – Comunicação dos elementos dos documentos de faturação05/07/2022e-Fatura – Comunicação dos elementos dos documentos de faturação (Ano de 2022 e seguintes).


Despacho n.º 351/2021-XXII10/11/2019Determina que a estrutura do ficheiro para comunicação de inventários aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, que incluía a valorização de inventários, entra em vigor apenas em 2023 com referência a inventários relativos a 2022 e a efetuar até 31 de janeiro de 2023.


Ofício Circulado N.º: 3021301/10/2019Decreto-lei Nº28/2019 de 15 de fevereiro – Processamento de faturas e de documentos fiscalmente relevantes.


Portaria nº144/201915/05/2019Possibilidade de emissão de fatura pelos sujeitos passivos, sem a correspondente impressão do documento ou sem a respetiva transmissão por via eletrónica.


Portaria n.º 126/201902/05/2019Valorização de inventários no ficheiro anual de comunicação.


DL n.º 28/201915/02/2019Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.


Fatura – Ficha Doutrinária 12427/201721/09/2017Faturas emitidas por sujeitos passivos, do território nacional, devem ser processadas em língua portuguesa.


Ofício Circulado nº 3019231/07/2017E-TaxFree Portugal. Novos procedimentos a adotar.


Portaria n.º 145/201726/04/2017Define as regras aplicáveis ao transporte de resíduos em território nacional e cria as e-Gar, a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos.


Portaria 302/201602/12/2016Versão 1.04 da estrutura do ficheiro SAF-T (PT).


Inventário-Ofício 20193/201623/06/2016Sistema de inventário permanente (SIP) e periodicidade do registo contabilístico.


Portaria 2/201506/01/2015Ficheiro Comunicação Inventários.


Decreto-Lei n.º 158/201424/10/2014Regime especial de IVA – MOSS.


Despacho n.º 8632/201403/07/2014Requisitos técnicos dos programas de faturação.


Portaria 340/201322/11/2013Alteração à Portaria 363/2010 acerca da certificação de software.


Portaria 274/201321/08/2013Versão 1.03 da estrutura do ficheiro SAF-T (PT).


DL 71/201330/05/2013Regime de IVA de Caixa.


DL 62/201310/05/2013Juros de mora em transações comerciais.


Portaria 160/201323/04/2013Versão 1.02 da estrutura do ficheiro SAF-T (PT).


Portaria 382/201223/11/2012Formato do novo ficheiro SAF-T (PT).


Ofício Circulado nº 3013619/11/2012Alterações às regras de faturação.


DL 198/201224/08/2012Controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal.


DL 197/201224/08/2012Obrigações dos contribuintes nos processos de faturação.


Decreto-Lei n.º 136/201202/07/2012O INTRA-EX – INTRASTAT – Fluxo de expedição destina-se a recolher a informação sobre as transações de bens entre os Estados-Membros da UE (expedições), durante o mês de referência, por categorias de produtos (NC8) e por país.


Portaria 363/201023/06/2010Certificação do software de faturação.


DL 73/201021/06/2010Código dos Impostos Especiais de Consumo.


Portaria 1192/200908/10/2009Versão 1.01 da estrutura do ficheiro SAF-T (PT).


Código do IVA20/06/2008Código do IVA.


Normas sobre Cheques22/01/2007Banco de Portugal: Legislação e normas sobre cheques.


DL 147/200311/07/2003Aprovação do regime de bens em circulação.


Portaria 28/200027/01/2000Aprova os novos modelos de letras e livranças.


DL 162/9913/05/1999Obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor.


Decreto-Lei nº 316/9719/11/1997Regime jurídico do cheque sem provisão.


DL 199/9618/06/1996Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades.


Lei Letras Livranças30/07/1936Lei uniforme relativa às letras e livranças.


Decreto nº 2372129/03/1934Lei Uniforme relativa aos Cheques.

 

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Contabilidade e Ativos – Legislação recomendada

 

Despacho n.º 148/2023-XXIII02/05/2023Prorroga o prazo de entrega da declaração modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de junho de 2023. Inclui também alterações sobre deduções dos sujeitos passivos.


Ofício Circulado N.º 2025030/01/2023IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2022.


Atualização ANDROID da app e-fatura20/01/2023Foi lançada a atualização ANDROID da app e-fatura que permite registar documentos emitidos ao CONSUMIDOR FINAL (sem NIF). Desta forma, qualquer contribuinte poderá registar e tornar “seu” um documento emitido “sem NIF”, desde que emitido em 2023.


Despacho n.º 47/202303/01/2023Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.


Artigo nº27/Código do IVA30/12/2022Obrigação de pagamento do imposto apurado nas declarações periódicas referentes ao mês de junho e ao segundo trimestre, até aqui exigível durante o mês de agosto.


Artigo nº53/Código do IVA30/12/2022O limiar de inclusão no regime especial de isenção passa, assim, a abranger os sujeitos passivos que, no ano civil anterior, tenham atingido um volume de negócios igual ou inferior a € 15 000, verificadas que sejam a s restantes condições previstas na norma.


Artigo nº59-D/Código do IVA30/12/2022A presente redação procede ao alinhamento do limiar de permanência no regime forfetário dos produtores agrícolas com o limite do regime especial de isenção previsto no artigo 53.º.


Artigo nº27/Código do IVA30/12/2022Obrigação de pagamento do imposto apurado nas declarações periódicas referentes ao mês de junho e ao segundo trimestre, até aqui exigível durante o mês de agosto


Ler notícia16/12/2022Entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade adiada para 2025.


Ler notícia15/12/2022O envio obrigatório do ficheiro com informação fiscal e contabilística das empresas para o Fisco vai ser adiado por mais um ano.


Decreto-Lei n.º 48/202003/08/2020Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade.


Portaria n.º 31/201924/01/2019Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).


Portaria nº 51/201816/02/2018Portaria que altera o conjunto de documentos do dossier fiscal a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011 e aprova os modelos do mapa do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2016.


Aviso 8259/201529/07/2015SNC – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo.


Aviso 8258/201529/07/2015SNC – Normas Interpretativas.


Aviso 8257/201529/07/2015SNC – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades.


Aviso 8256/201529/07/2015SNC – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.


Aviso 8255/201529/07/2015SNC – Norma Contabilística para Microentidades.


Portaria 220/201524/07/2015Demonstrações Financeiras (SNC).


Portaria 218/201523/07/2015Novo Código de Contas (SNC).


Ficha Doutrinária 1995/201408/10/2014Informação vinculativa sobre Prazo de conservação de documentos.


Portaria 290/201323/09/2013Modelos de Declaração de Alterações de Atividade.


Portaria 255/201312/08/2013Anexos 40 e 41 da declaração periódica do IVA.


DL 64/201313/05/2013Normalização contabilística para entidades do setor não lucrativo.


Aplicação das Normas Contabilísticas29/06/2012Regulamento para o Controlo da Aplicação das Normas Contabilísticas.


Portaria 1011/200909/09/2009Quadro síntese e código de contas e notas SNC.


Taxa IVA01/06/2008Taxas do imposto.


Decreto-Lei n.º 8/200717/01/2007Cria a Informação Empresarial Simplificada (IES).


Código do IRC30/11/1988Código do IRC.


Portaria n.º 253/2022  [ATIVOS]20/10/2022Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.


Ofício Circulado n.º 20203/2019 [ATIVOS]25/01/2019Instruções a seguir relativamente à depreciação de viaturas e respetivo valor residual.


Portaria 94/2013 [ATIVOS]04/03/2013Mapa de depreciações e amortizações e instruções de preenchimento (Modelo 32).

 

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Recursos Humanos – Legislação recomendada

 

Portaria n.º 292-A/202329/09/2023Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social.


Despacho n.º 7673-B/202324/07/2023Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023 (alteração do valor a acrescer à parcela a abater, por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%).


Despacho n.º 1899-A/202322/07/2023Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.


Decreto-Lei n.º 53/2023 05/07/2022Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.


Despacho n.º 5289-A/202308/05/2022Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.


Despacho n.º 169/202303/05/2022Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.


Comunicado do Conselho do Governo28/04/2022Entrega do Relatório Único dos Açores.


Empresas já não pagam em maio o Fundo de Compensação do Trabalho relativo a abril26/04/2022A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou esta sexta-feira que, com a entrada em vigor em 1 de maio da nova legislação laboral, as empresas não terão que pagar o Fundo de Compensação do Trabalho relativo a abril.


Despacho n.º 4930/202326/04/2022Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023 (prevê uma redução adicional na retenção na fonte para as famílias com mais de três dependentes).


Despacho n.º 4732-A/202319/04/2023Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.


Portaria n.º 107-A/202318/04/2023Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública


Decreto-Lei n.º 26-B/202318/04/2023Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.


Relatório Único14/04/2023Entrega do Relatório Único.


Comunicado do Conselho de Ministros13/04/2023Atualização salarial intercalar das remunerações da Administração Pública.


Lei n.º 13/202303/04/2023Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.


Lei n.º 13/202303/04/2023A partir do dia 1/5/2023, deixam de ser calculados os valores devidos para FCT e FGCT nos processamentos de empregados.


Documento apoio pagamento da renda e bonificação de juros31/03/2023Consulte o documento partilhado pela OCC, de apoios às famílias para pagamento da renda e bonificação dos juros de créditos à habitação.


Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M14/02/2023Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2023.


Despacho n.º 54/202330/01/2023Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.


Despacho n.º 53/202330/01/2023Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.


Despacho n.º 1296-B/202325/01/2023Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.


Ofício Circulado N.º: 2024704/01/2023Alterações às declarações Modelo 25, 37 e 39.


Ofício Circulado N.º: 2024804/01/2023Alterações às declarações Modelo DMR e Modelo 10.


Portaria n.º 8/202304/01/2023Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções — Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.


Despacho n.º 14837-C/202229/12/2022Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.


Portaria n.º 307/202227/12/2022Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações — AT) e respetivas instruções de preenchimento.


Decreto-Lei n.º 85-A/202222/12/2022Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 760€ para vigorar no continente em 2023.


Portaria n.º 298/202216/02/2022Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).


Decreto-Lei n.º 85-A/202215/02/2022Atualização do salário mínimo nacional para 2023.


Documento sobre comunicação da Gestão de Vínculos12/12/2022Esclarecimentos sobre a comunicação da Gestão de Vínculos.


Despacho n.º 14043-B/202205/12/2022Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.


Portaria n.º 289/202202/12/2022Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento.


Portaria n.º 280/202218/11/2022Determina que o valor mínimo para o subsídio de alimentação 2022/2023 deve ser de 6€ para o setor público. O setor privado, por sua vez, tende a regular-se pelos valores indicados no Orçamento de Estado.


Lei n.º 83/202106/12/2021Direitos dos colaboradores em Teletrabalho.


Portaria n.º 30-A/201923/01/2019Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações.


Portaria 40/201831/01/2018Aprovada a Declaração Mensal de Remunerações.


Portaria 372/201327/12/2013Aprovação do modelo 30 do IRS.


Lei 70/201330/08/2013Regime do fundo de compensação do trabalho.


Portaria n.º 6/201310/01/2013Aprova a Declaração Mensal de Remunerações (DMR).


Portaria n.º 54/201021/01/2010Conteúdo e prazo de apresentação do Relatório Único, referente à informação sobre a atividade social da empresa, constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores por conta de outrem).


Portaria 55/201021/01/2010Regulação de Relatório Único.


Lei 7/200912/02/2009Código do Trabalho.


Lei 4/200716/01/2007Bases gerais do sistema de Segurança Social.


Código do IRS30/11/1988Código do IRS

 

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28 de Novembro, Terça-feira

Fundos Europeus Disponíveis

Até 2025 | Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais

A iniciativa do PRR conta com um investimento na atribuição de vouchers para startups que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica e tenham sido criadas há menos de 10 anos. São 30.000 euros não reembolsáveis.

O formulário, disponível aqui, mantém-se aberto em 2024, até à receção de candidaturas que atinjam o limite apurado em função da dotação orçamental definida no Aviso. 

Consulte mais informações aqui.


30 Abril | Inovação Produtiva: Candidaturas ao Portugal 2030

Abriu o novo Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Inovação Produtiva, dotado com um orçamento de 500 milhões de euros, representando uma oportunidade clara para as Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas aumentarem a sua competitividade em 2024!

Estando o período de candidaturas aberto, segue-se o calendário de inscrições:

  • Fase 1: conclusão a 16/09/2024 (19 horas)
  • Fase 2: conclusão a 30/12/2024 (19 horas)

Consulte aqui.

Desenvolvida a pensar em diferentes necessidades do setor da indústria, a solução de Gestão de Produção (MRP) é fundamental para empresas que pretendem chegar a níveis de excelência no controlo e gestão de todos os seus processos produtivos. Inclui monitorização em tempo real, permitindo uma redução de custos e mais otimização no controlo de armazéns e logística. Saiba mais aqui!


Outubro 2023 | SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à escala europeia

Operações individuais ou em copromoção que visam promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas participantes em projetos europeus de I&D, onde o cofinanciamento é assegurado exclusivamente por fontes nacionais.

Estando o período de candidaturas aberto, segue-se o calendário de inscrições:

  • Fase 1: RPA e outras candidaturas – Out/2023 a 30.11.2023;
  • Fase 2: 30.11.2023 a 15.02.2024;
  • Fase 3: 15.02.2024 a 15.05.2024;
  • Fase 4: 15.05.2024 a 30.09.2024.

Nestes fundos europeus são suscetíveis de apoio as operações que integram atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento
experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Saiba mais sobre este fundo europeu aqui!


Novembro 2023 | SIID – I&D Empresarial – Operações em Copromoção – Outros territórios

São apoiadas neste aviso, operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D) na modalidade em copromoção, realizadas entre empresas e/ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.

Estando o período de candidaturas aberto, segue-se o calendário de inscrições:

  • Fase 1: 31/01/2024 (18 h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022
  • Fase 2: 30/04/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 3: 30/08/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 4: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

Saiba mais sobre este fundo europeu aqui!


Novembro 2023 | SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais – Outros territórios

São apoiadas neste aviso operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual, realizadas por uma empresa, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.

Estando o período de candidaturas aberto, segue-se o calendário de inscrições:

  • Fase 1: 31/01/2024 (18 h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 2: 30/04/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 3: 30/08/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 4: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

Saiba mais sobre este fundo europeu aqui!