E-Tax-Free

O Código do IVA prevê a isenção de IVA (Tax-free) em compras de bens (transportados na bagagem pessoal) cujos valores, por fatura, sejam superiores a 50€ (líquido de imposto) e que não revistam natureza comercial, revenda.

Esta isenção, vulgarmente conhecida por Tax-free, encontra-se regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 295/87, e está agora mais simplificada, com a nova aprovação de um novo regime, designado e-Tax-free Portugal, vertido no Decreto-Lei n.º 19/2017.

Este novo regime permite agora que a loja onde se efetua a compra passe a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, por via eletrónica e em tempo real, os bens adquiridos e isentos.

Porque este processo irá implicar uma maior carga administrativa nas lojas, a ARTSOFT desenvolveu uma solução de apoio e suporte a este novo sistema. Ao fazer esta integração no módulo Gestão Comercial, poderá produzir documentos Tax-Free e gerar o ficheiro XML para envio aos operadores financeiros.

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manicon2  A QUEM SE DESTINA?


A comerciantes que tenham como cliente turistas fora da União Europeia, nomeadamente comércio a retalho, lojas de luxo, etc. Excetuam-se restaurantes e unidades hoteleiras, dado que o tax-free apenas se aplica na transmissão de bens para fins privados e que possam ser transportados na bagagem.

 

checkicon2  VANTAGENS


 

  • Simplificação dos procedimentos;
  • Facilidade de criação e envio do ficheiro;
  • Cumprimento dos decretos de lei;
  • Redução dos tempos de espera no seu atendimento;
  • Maior competitividade perante a sua concorrência;
  • Maior satisfação deste tipo de cliente.

 

gearicon2  CARACTERÍSTICAS


 

  • Produção de documentos Tax-free;
  • Permite a operação de gerar o ficheiro XML para envio off-line do Tax-Free aos operadores financeiros;
  • Controlar o valor líquido mínimo do documento para efeitos de Tax-Free (50€ sem IVA), não deixando finalizar o documento se o valor for inferior;
  • Permite que o operador financeiro seja identificado, autorizando a disponibilização do montante exato a restituir ao viajante;
  • Disponibilização de campo com a lista de opções possíveis para identificar o tipo de produto tax-free (de acordo com a lista da Portaria nº 185/2017, anexo 1/classes de bens).

 

tvicon2  CONTEÚDOS


Brochuramais

 

ARTSOFT ETaxFree Jul2018 Capa

Folheto ARTSOFT
E-Tax-Free

 

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