Guia dos principais apoios às empresas e emprego para 2021
Medidas de apoio às empresas e emprego encontram-se já em vigor. No âmbito da pandemia COVID-19 e na sequência do plano de desconfinamento de março de 2021, o Conselho de Ministros aprovou vários apoios à economia. Conheça neste artigo os principais apoios. Alguns deles implicarão alterações no ARTSOFT.
Para sua comodidade, reunimos os principais destaques neste artigo ou navegue rapidamente para assuntos específicos:
Medidas Fiscais | Emprego | Empresas | Informação para Utilizadores ARTSOFT
Medidas Fiscais
IVA trimestral e mensal – o que muda?
A entrega do IVA é efetuada em 3 ou 6 prestações sem juros, o trimestral relativo aos meses de fevereiro a maio, o mensal relativo a todos os meses de janeiro a junho.
No caso do IVA trimestral este aplica-se nestas condições a todas as empresas e trabalhadores independentes. As condições do IVA mensal aplicam-se a micro empresas (até 2M€ de V.N.) com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019). Posteriormente haverá alargamento dos destinatários.
Impostos sobre o rendimento – IRS e IRC
Retenções na fonta de IRS e IRC – Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros, relativo aos meses de março a junho – Para todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, bem como as PME (V.N. > 50M€) com quebra de faturação >25% (2020 em relação a 2019).
Pagamento por conta do IRC – Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC, relativos a julho e setembro – Para todas as PME (V.N.>50M€). – Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC).
Autoliquidação IRC – Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto – Todas as PME – Mínimo de 25% no primeiro mês (maio).
Processos de execução fiscal – agora com medidas complementares
A juntar à suspensão dos processos de execução fiscal, aos planos prestacionais de dívidas para regularização da situação tributária e aos planos prestacionais automáticos, foram criadas novas medidas complementares:
Período de carência de 2 meses para o pagamento dos referidos planos, que se estiveram já em curso podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março;
Alargamento dos planos feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos (e não apenas ao IRS e ao IRC).
Emprego
Novas alterações ao Apoio à Retoma e ao Layoff Simplificado
O Apoio à Retoma Progressiva foi prorrogado até setembro de 2021, e foi também criado um apoio contributivo adicional para o turismo e cultura.
O Layoff Simplificado foi alargado aos sócios-gerentes e às empresas afetadas por: Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas; Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.
Incentivo à normalização e Apoio Simplificado
Empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021 – Apoio por posto de trabalho: – 2 SMN para requerimentos até maio ─ 1 SMN para requerimentos entre junho e agosto.
Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses.
Flexibilidade: Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)
Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou Apoio à Retoma em 2021.
Apoio adicional: 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021.
Apoio à contratação – ATIVAR.PT
Novo aviso de abertura de candidaturas ATIVAR.PT até 30 de junho – Compromisso de emprego sustentável com contrato permanente e apoio direto de montante fixo com majoração. Redução de 50% nas contribuições fiscais.
Reforço para o Setor Social
Reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário: – Dotação de 227M€ – Prorrogação até dezembro 2021.
Prorrogação programa apoio a reforço Recursos Humanos MARESS até dezembro 2021.
Prorrogação programa de testagem preventiva em lares até junho 2021.
Trabalhadores Independentes do Turismo e Cultura
Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos, até junho 2021.
Empresas
Expansão do Programa Apoiar
Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia).
Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são: Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€; Microempresas: de 12.500€ para 18.750€; Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€; Médias: de 168.750€ para 253.125€.
Alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples
Alargamento a contratos de cedência de exploração e Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo – Candidaturas a partir de 25 de março de 2021.
Linhas de crédito existentes e para o turismo
Nova Linha de Crédito para o Turismo (300 M€) – Empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25% – Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
Linhas de crédito já existentes – Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência – Automática para setores mais afetados.
É utilizador ARTSOFT e tem a solução de Recursos Humanos?
Face a estas medidas, o ARTSOFT vai disponibilizar para todos os utilizadores da sua solução de Recursos Humanos uma atualização que inclui as alterações ao Apoio à Retoma Progressiva e ao Layoff simplificado, conforme mencionado anteriormente neste artigo.
Para ter acesso a esta opção, os nossos clientes apenas têm de solicitar a atualização do seu software junto do seu parceiro habitual.
Para mais informações sobre estas medidas consulte aqui o documento completo.
