QR Code (ou Código QR) nas faturas – Dos benefícios aos prazos, tudo o que a sua empresa precisa saber

15 Março 2021
QR Code (ou Código QR) nas faturas – Dos benefícios aos prazos, tudo o que a sua empresa precisa saber

QR Code nas faturas? Conheça: os benefícios fiscais, como funciona, os prazos, e como pode implementar já.

Código QR e o ATCUD chegam a 1 de janeiro de 2022. Eram para ser obrigatórios já a partir de 2021, mas devido aos efeitos da pandemia covid 19, o governo propôs uma flexibilização da obrigatoriedade que ficou assim adiada para 2022.

Ainda assim, a sua utilização é recomendada desde já, especialmente pelos benefícios fiscais que traz. Neste artigo explicamos tudo o que precisa saber e como pode começar já hoje a implementação.

Para sua comodidade, também pode navegar rapidamente para assuntos específicos:

QR Code, o que é? | Principais datas | Benefícios Fiscais | Como funciona e como implementar


QR Code ou Código QR nas faturas – O que é?

O QR code é uma espécie de código de barras que vai estar presente nas faturas e ao qual se pode fazer um scan (a partir de um smartphone) e aceder ao portal e-fatura.

Desta forma fica simplificada a comunicação do documento ao portal, como era objetivo do Governo que pretendeu consolidar a modernização de normas relativas à faturação como:

O fim das faturas em papel; o combate à fraude e evasão fiscal; e o respetivo registo automático no e-fatura, sem ser necessário a utilização do NIF (número de identificação fiscal).

Com este elemento surgiu também o ATCUD (código único do documento) e que vai constar também obrigatoriamente nas faturas. Com estes dois códigos, as pessoas singulares poderão mais facilmente determinar as despesas dedutíveis em sede de IRS.

Os regulamentos que dão conta desta obrigatoriedade legal são:

O decreto lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro, que determina que nas faturas e demais documentos fiscais* deve constar um código QR e um código único do documento (ATCUD).

A Portaria n.º 195/2020 de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação dos códigos.

O despacho n.º 412/2020-XXII que adiou a implementação do código ATCUD para 2022. E o Orçamento de Estado de 2021, que adiou a impressão do código QR também para 2022.

O que são considerados documentos fiscais?

São documentos que, independentemente da sua designação, sejam suscetíveis de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou prestações de serviços.


Principais datas a saber – da obrigação e dos benefícios

Com o despacho n.º 412/2020-XXII e a proposta do OE2021, a implementação do código ATCUD e o QR Code estão adiados para 2022.

Todavia a inclusão do QR Code nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes é já legalmente permitida e as empresas que anteciparem a obrigação e avançarem já para implementação este ano têm um benefício fiscal extraordinário:

Ao implementar o QR Code em 2021, as PME e microempresas usufruem de um benefício que incide diretamente sobre os custos diretamente relacionados com a implementação do código QR e do código ATCUD, e permite assumir, para efeitos de imposto:

  • 1.º trimestre 2021 – Benefícios fiscais até 140% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro trimestre.

  • No 1.º semestre 2021  – Benefícios fiscais até 130% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro semestre.

  • QR Code no 1.º semestre 2021 – Benefícios fiscais até 120% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro trimestre

Benefícios Fiscais na utilização do QR Code, quais e como usufruir?

Para aproveitar estes benefícios fiscais a seu favor recomendamos que partilhe este artigo com o seu gestor financeiro a fim de lhe dar a conhecer os benefícios fiscais que podem ajudar a decidir o melhor momento para implementar o QR Code.

Relembre-o que:

  • Até março os benefícios fiscais podem ir até 140% dos gastos suportados.
  • Caso não vá a tempo, tem até junho para receber até 130% dos gastos suportados;
  • Na eventualidade de só implementar o QR Code a partir de julho e até ao final de 2021, os benefícios passam para até 120%.

Durante a implementação, e para usufruir dos benefícios, recomendamos que conserve:

  • Arquivo digital ou físico das faturas – Pode ser importante para comprovar que a partir de determinada data as suas faturas têm o QR CODE;
  • Fatura (e se possível um documento técnico) que ateste que o seu fornecedor de software lhe forneceu esse serviço na data em que o implementou.

Como funciona o Código QR e como pode implementar na sua empresa

Os produtores de software de faturação devem garantir aos seus utilizadores/clientes a implementação do QR CODE e ATCUD nas suas faturas e documentos fiscalmente relevantes, garantindo as regras de implementação dos elementos.

Depois há mais dois intervenientes neste processo:

  • A Autoridade Tributária, que é responsável por atribuir à sua empresa um código de validação da série único, o ATCUD.
  • A sua empresa, que deve comunicar todas as séries documentais à Autoridade Tributária, de forma a que esta possa atribuir o código.

Segundo a portaria n.º 195/2020 as empresas devem comunicar (se é utilizador ARTSOFT peça ajuda ao parceiro):

  • O identificador da série do documento;
  • O tipo de documento, de acordo com as tipologias documentais definidas na estrutura de dados a que se refere a Portaria n.º 321 -A/2007, de 26 de março, nas notas técnicas correspondentes aos campos «Tipo de documento» e «Tipo de recibo» do grupo de dados «Documentoscomerciais»;
  • O início da numeração sequencial a utilizar na série, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 3.º;
  • A data prevista de início da utilização da série para a qual é solicitado o código de validação.

Por fim, e se é utilizador do software de gestão ARTSOFT, saiba que o software já dá suporte a ambos os códigos não só na sua última versão (v21 – março de 2021) como na v20, lançada a outubro de 2020. Para solicitar a atualização consulte o seu parceiro.


Para informação pormenorizada sobre a implementação fale com o seu parceiro ARTSOFT.

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