Orçamento de Estado 2024: Medidas que Influenciarão a sua Empresa

19 Janeiro 2023
Orçamento de Estado 2024: Medidas que Influenciarão a sua Empresa

Orçamento de Estado: Será a sua empresa afetada pelas mais recentes medidas? Descubra agora

Com a nova proposta do Orçamento de Estado para 2024, identificamos uma economia que promete tornar-se num verdadeiro desafio para as empresas portuguesas.

Instabilidade é a palavra que define o ano que se aproxima, e porque o conhecimento é poder, evidenciamos algumas das principais medidas do 0E2024 que o vão ajudar a introduzir-se ao tema e a agir com cautela desde o primeiro momento.

Para sua comodidade, navegue rapidamente para assuntos específicos:

Cenário Macroeconómico 2023 | Medidas para Empresas | Medidas para Pessoas


Cenário Macroeconómico para 2024

Em 2024, o Governo projeta um crescimento de 1,5% do PIB ( produto interno bruto) e uma taxa de inflação de 2,9%, o que correspondem a abrandamentos em relação a 2023.

No que diz respeito ao investimento, o Governo antevê também um aceleramento, embora menos do que o esperado, para 4,1%, portanto menos do que os 5,3% previstos no Programa de Estabilidade.

No vídeo poderá conhecer a apresentação completa da Proposta do Orçamento de Estado para 2024. De seguida encontra uma tabela com as principais alterações que afetam empresas e pessoas. Boas Leituras!


Principais Medidas que afetam as Empresas

Conheça agora algumas das mais importantes propostas do Orçamento do Estado para as empresas e as possíveis alterações que sofrerão no próximo ano:

ÁreaAlteração
Até 2024 são aceites faturas em PDFAté 31 de dezembro de 2024 são aceites faturas em PDF, sendo consideradas como faturas eletrônicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal (Norma Transitória de Alteração ao OE 2024)
Submissão do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade só em 2026A submissão do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade das empresas é aplicável aos períodos de 2025 e seguintes. Ou seja, na prática, esta norma transitória vem adiar esta obrigatoriedade apenas para o ano de 2026.
Dispensa dos inventários valorizados para quem não faz inventário permanenteRelativamente ao período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2024, os sujeitos passivos que não estejam obrigados a inventário permanente ficam dispensados da obrigação de valorização dos inventários.
Salários de postos de trabalho qualificados vão entrar nos benefícios fiscais ao investimento·  Os custos salariais de colaboradores qualificados vão passar a entrar no cálculo dos benefícios fiscais aos projetos de investimento.
Reforço do incentivo fiscal à capitalização·  No âmbito do incentivo fiscal à capitalização de empresas com capitais próprios vai ser alargada a taxa de benefícios dos atuais 4,5% para uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1,5 pontos percentuais.

·  Será também conferida uma majoração da taxa base de 50% no 1.º ano, 30% em 2025 e 20% em 2026.

·  A medida tem um impacto orçamental de 180 milhões de euros em 2024.
Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU·  As empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano, poderão pagar um bónus até aos 4.100 euros isento de IRS e de Taxa Social Única (TSU), a título de distribuição de lucros e independentemente do salário base do colaborador.

·  No entanto, estes rendimentos isentos serão tidos em conta para o cálculo do IRS.
Redução das tributações autónomas na compra de viaturas·  No caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500 euros, a taxa passa de 10% para 8,5%; no escalão seguinte, para carros até aos 35.000 euros, baixa de 27,5% para 25,5%; e a que até agora ascendia a 35%, relativa a viaturas que custa mais de 35.000 euros, é reduzida para os 32,5%. 
Renda da casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026·  Os rendimentos de trabalho em espécie que resultem da utilização de casa de habitação permanente localizada em território nacional, fornecida pela entidade patronal, ficarão isentos de IRS e de contribuições sociais no período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, até ao valor limite das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento.
Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás·  Tendo como referência os períodos de tributação entre o inicio de 2023 e o início de 2024, podem ser majorados em 20% os gastos e perdas incorridos  referentes a consumos de eletricidade e gás natural na parte em que excedam os do período de tributação anterior, deduzidos de eventuais apoios recebidos.

·  Ficam excluídas empresas em que, pelo menos, 50% do volume de negócios seja relacionado com a produção, transporte, distribuição e comércio de eletricidade ou gás; ou fabricação de produtos petrolíferos, refinados ou a partir de resíduos, e de aglomerados de combustíveis.
Startups com menos IRC Prevê-se uma redução da taxa de IRC para 12,5% para as startups de pequena e média dimensão, aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Apoio no gasóleo para pequenos agricultores e pescadores·  Este empresários (desde que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros), terão direito a um subsídio de 0,06 euros por litro.

·  Este subsídio é acrescido de 0,04 euros por litro para os pequenos agricultores detentores de estatuto de agricultura familiar.
Contratos com o Estado vão ter “atualização extraordinária” com subida do salário mínimoOs contratos públicos para o fornecimento de serviços de limpeza, segurança ou refeitórios e para a manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos vão ter uma “atualização extraordinária do preço” no próximo ano, “na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas”, por via do aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024. 
Comércio vai ter de suportar nova taxa sobre sacos de plásticoEmbora esteja previsto que seja suportado pelo consumidor final, há uma outra medida que deverá ter impacto para as empresas comerciais: a criação de uma taxa de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico muito leves, que são tipicamente usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.

Principais Medidas que afetam as Pessoas

Se o Orçamento de Estado para 2024 aparenta afetar pouco o desempenho das empresas, as famílias sentirão mais a sua repercussão:

ÁreaAlteração
Descida do IRS até 3,5 pontos percentuaisO Governo decidiu baixar as taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, com impacto em todos os patamares de rendimentos.
Subida das pensões para 2,7 milhõesA aplicação da fórmula de atualização das reformas aponta para um aumento médio de 6,2%
Salário mínimo sobe para 820 eurosO salário mínimo subirá para 820 euros, um aumento de 7,9% em relação a este ano em que o valor foi de 760 euros.
Jovens não pagam IRS no primeiro ano de trabalhoPara jovens até aos 26 anos, e com o ensino secundário concluído, estarão isentos de IRS no primeiro ano. A idade sobe para os 30 anos se o jovem tiver o grau de doutorado.
Poupanças nos juros do crédito à habitação·      A bonificação passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3% (independentemente da taxa contratada) e deixa de ser feita em função dos escalões de rendimento.
·      Beneficiam desta medida contribuintes até ao 6.º escalão de IRS (até 38.632 euros de rendimento coletável anual) e cujo património financeiro seja inferior a 62 Indexante de Apoios Sociais (cerca de 29,7 mil euros 2023).
·      O limite máximo do apoio passou de 720 euros para 800 euros por ano.
Mais 22 euros por mês de abono de famíliaPrevê-se que o abono de família cresça para 264 euros por ano.
Carros mais velhos pagam mais IUCO Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar para carros e motociclos com matrícula anterior a 2007.
Isenção de IVA em alguns produtosO fim do IVA zero chega com 2024, mas há alimentos que vão descer do escalão de IVA de 23% (normal) para o de 13% (intermédio) – como os óleos alimentares e as alheiras.
Taxas sobre sacos de plástico (Artigo 179.º)Contribuição de quatro cêntimos sobre os sacos de plástico muito leves usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.
Taxas sobre tabaco e bebidas açucaradas (Artigo 155.º)Nas bebidas, a tributação desde 2017 das bebidas açucaradas não-alcoólicas vai também voltar a ser agravada em 2024, sofrendo uma penalização de cerca de 10% nos vários escalões.
O RSI terá um reforço de 28 euros/mêsO Rendimento Social de Inserção (RSI) terá um reforço de 28 euros por mês, indexado a 45% do IAS.
Atualização das ajudas de custoValor por quilómetro em viatura própria para 0,40€ (antes 0,36€);
Deslocações nacionais para 62,75€ (antes 52,10€);
Deslocações internacionais para 148,91€ (antes 89,35€).
Retenção na fonte de independentesNos recibos verdes, a atual retenção na fonte à taxa fixa de 25% será substituída por um modelo progressivo, em função do rendimento.
Despesas que podem ser deduzidas ao IRS (Artigo 140.º)Os inquilinos poderão deduzir no IRS até 600 euros de rendas (anteriormente eram 300€);
Os trabalhadores sindicalizados poderão abater uma fatia maior das quotas sindicais (de 50% para 100%);
O leque das deduções de educação passa a incluir os gastos com a formação profissional dos trabalhadores;
Os valores que os pais despendem com as explicações nos centros de estudo.

Principais Medidas que afetam o ARTSOFT

Se é utilizador do ARTSOFT, conheça as medidas do OE2014 que têm implicações no seu software.

ÁreaAlteraçãoNo ARTSOFT
Salário Mínimo (Artigo 70.º do CIRS)Salário mínimo sobe de 760€ para 820€ mensais – subida de 8% (Decreto-Lei n.º 107/2023 de 17 de novembro)Disponível desde a versão: 24.0.03.03
IAS (Indexante dos Apoios Sociais)Em 2024, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) passa de 480.43 euros para 509.26 euros.Disponível desde a versão: 24.0.04
IRS Jovem (Artigo12.º-A e 12.º-B do CIRS)Isenção do IRS Jovem:
1º ano passa de 50% para 100% (limite de 40 IAS – 20370.40€)
2º ano passa de 40% para 75% (limite de 30 IAS – 15277.80€)
3º ano passa de 30% para 50% (limite de 20 IAS – 10185.20€)
4º ano passa de 30% para 50% (limite de 20 IAS – 10185.20€)
5º ano passa de 20% para 25% (limite de 10 IAS – 5092.60€)
Atualização em breve.
Taxas de IRS (Artigo 68.º do CIRS)Redução transversal das taxas marginais do IRS:
Atualização de escalões à taxa de 3%
Redução das taxas marginais:
1,25 pontos percentuais no 1º escalão;
3,0 pontos percentuais no 2º escalão;
3,50 pontos percentuais no 3º escalão;
2,50 pontos percentuais no 4º escalão;
2,25 pontos percentuais no 5º escalão.
Atualização em breve.
Retenção na fonte de independentes·      A bonificação passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3% (independentemente da taxa contratada) e deixa de ser feita em função dos escalões de rendimento.
·      Beneficiam desta medida contribuintes até ao 6.º escalão de IRS (até 38.632 euros de rendimento coletável anual) e cujo património financeiro seja inferior a 62 Indexante de Apoios Sociais (cerca de 29,7 mil euros 2023).
·      O limite máximo do apoio passou de 720 euros para 800 euros por ano.
Atualização em breve.
Isenção de IVA em alguns produtosO fim do IVA zero chega com 2024, mas há alimentos que vão descer do escalão de IVA de 23% (normal) para o de 13% (intermédio) – como os óleos alimentares e as alheiras.Já disponível.
Emissão de faturas em PDFAs faturas em PDF são, até dezembro de 2024, equiparadas a faturas eletrônicas “para todos os efeitos”. As lojas e todas as outras empresas obrigadas a emitir faturas poderão continuar, ao longo do próximo ano, a enviar esses documentos fiscais aos clientes em formato PDF.O ARTSOFT já dá resposta através da DigitalSign ou da Multicert.
Ficheiro SAF-T relativo à contabilidadeÉ aplicável aos períodos de 2025 e seguintes (adiar esta obrigatoriedade apenas para o ano de 2026).Atualização em breve.
Comunicação de inventários valorizadosRelativamente ao período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2024, os sujeitos passivos que não estejam obrigados a inventário permanente ficam dispensados da obrigação de valorização dos inventários.Atualização em breve.
Taxas sobre sacos de plástico (Artigo 179.º)Contribuição de quatro cêntimos sobre os sacos de plástico muito leves usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.Já disponível.


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Sara Terroso

Com formação em Comunicação Empresarial e um mestrado em Jornalismo, utiliza o seu vasto conhecimento e especialização na área para se dedicar à escrita sobre gestão empresarial. Acredita que a utilização de um software de gestão é fundamental para promover o crescimento eficiente das organizações.


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