IVAucher – Onde utilizar, como pedir e quando usar?

19 Agosto 2021
IVAucher – Onde utilizar, como pedir e quando usar?

O ‘Iva Voucher’ chegou. E nós contamos-lhe tudo o que precisa saber, seja consumidor ou comerciante.

A partir de junho os consumidores portugueses têm a oportunidade de se preparar para usufruir de um benefício financeiro em restaurantes, alojamentos, atividades culturais ou na compra de livros escolares. Chama-se IVAucher e até agosto exige ao consumidor apenas duas coisas no ato do pagamento: Que pague com cartão bancário e peça fatura com o número de contribuinte.

Quanto aos comerciantes (destas atividades) para já não têm que se preocupar com nada, mas a partir de outubro devem considerar aderir à iniciativa. Porquê? Nós explicamos.

Para sua comodidade, navegue rapidamente para assuntos específicos:

O que é? | Quais as atividades abrangidas | Como usufruir e quando usar | Como comerciante, o que preciso saber | Perguntas Frequentes


IVAucher – O que é?

É uma medida temporária do Governo, criada para ajudar os setores mais afetados pela pandemia na medida em que dá aos clientes destes, um incentivo financeiro para que estes retornem, consumam e façam compras nestes locais.

Em concreto, a ideia é: quanto mais IVA o contribuinte acumular de despesas feitas na restauração, alojamento, cultura e em livros escolares, maior beneficio acumulado para mais tarde usufruir de descontos nos mesmos setores, tendo assim mais motivos para voltar.

Trocado por miúdos, resume-se desta forma: Quantas mais vezes for a restaurantes, hotéis, atividades culturais ou comprar livros escolares em livrarias, durante os meses de junho, julho e agosto, mais desconto vai ter nas próximas idas aos mesmos setores em outubro, novembro e dezembro.

Desde que cumpra quatro condições:

O IVA só acumula se pedir fatura com ➡️ n.º de contribuinte (do beneficiário) e pagar com cartão bancário;

Este benefício só é válido nos setores já referenciados: ➡️ restauração, alojamento e cultura e nos casos dos livros escolares, têm de ser comprados em livraria ou editoras de livros;

Antes de outubro, deve ➡️ aderir ao IVAucher para se habilitar aos descontos;

Só pode usufruir dos descontos nas entidades aderentes, a partir de ➡️outubro.


Quais as atividades abrangidas pelo IVAucher?

Para acumular o IVA, tal como noticiado no Jornal de Negócios: os contribuintes têm de ter faturas de comerciantes com um destes Código de Atividade Económica (CAE): “o CAE 55 (de alojamento), o CAE 56 (relativo à atividade de restauração e similares) e os CAE 90 e 91 (relativos à cultura). Nestes últimos incluem-se atividades artísticas e literárias, outras atividades culturais, livrarias e cinemas (respetivos CAE 47610 e CAE 59140). As faturas de jornais e livros estão abrangidas, mas só quando a compra é feita em livrarias.

Para usufruir do desconto, é necessário que os comerciantes ( também com estes CAE) adiram à Iniciativa. E como saber se o comerciante aderiu? Simples, os comerciantes aderentes terão um selo à porta, que será gratuito mediante registo do comerciante na iniciativa.


Como usufruir e quando usar?

Como já deve ter percebido ao longo do artigo, esta medida tem duas fases: A fase em que acumula faturas e a fase em que pode usar o desconto. Na primeira fase (junho a agosto) não tem de se preocupar com nada a não ser pedir faturas com o seu número de contribuinte, com ressalva à seguinte indicação que também pode ser lida na Visão:

O consumidor terá de manifestar a intenção de aderir e pode fazê-lo a partir de dia 15 deste mês. No momento em que paga um serviço, deverá pagar com cartão bancário, e fornecer os seus dados pessoais e bancários. Só assim serão apurados os valores do imposto relativo a cada fatura e comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

No caso dos livros escolares, noticia o Jornal de Negócios: ” Como as despesas com os manuais escolares têm de estar associadas ao número de contribuinte (NIF) dos alunos, os pais têm de fazer a adesão dos filhos ao programa IVAucher. É, também, necessário associar um cartão bancário de uma conta em que o dependente em causa seja co-titular com os progenitores.”

Esta adesão pode ser feita no ➡️ portal da iniciativa em IVAvoucher.pt, ou através da ➡️ rede de clientes SaltPay Portugal, a partir de 15 de junho. A partir de 1 de setembro, também pode aderir pelo portal das Finanças ➡️ na opção IVAucher, para que seja feita a validação do NIF.

Quanto à adesão, esta consiste apenas em associar um cartão bancário ao seu NIF, para que assim possa utilizar o benefício acumulado.

✔️ Em suma: Apesar de ser obrigatória a adesão, não precisa de aderir já a correr. Tem até 30 de setembro para o fazer.

E em Outubro, como usufruir dos descontos?

A primeira coisa que precisa saber é que em cada despesa, o desconto não pode exceder os 50% e é imediato. Exemplo: Em outubro vai jantar a um restaurante aderente. Se o total do jantar for 100€, e se tiver aderido ao IVAucher, pode ter de imediato um desconto máximo de 50€ nesse jantar, desde que tenha saldo para isso, pois o Governo não impôs limites na acumulação de IVA.

Desta forma até pode fazer uma previsão do quanto pode vir a beneficiar: Basta fazer um cálculo do € que pondera gastar nestes setores nos próximos meses e consultar a tabela de IVA na restauração, hotelaria e cultura. Facilmente chegará ao possível desconto que poderá vir a usufruir a partir de outubro até dezembro, a tempo das compras de natal.

Depois, para fazer a gestão do saldo é ir à app “e-fatura”, conforme a imagem abaixo ilustra:

App “e-Fatura” onde poderá consultar o saldo.

Como comerciante, o que preciso saber?

As mais importantes informações que precisa de saber é que a adesão a esta iniciativa é gratuita e que esta surgiu para apoiar o seu setor. Ao aderir, está a possibilitar que o seu negócio possa ter mais clientes nos meses de outubro, novembro e dezembro pois os contribuintes irão querer usufruir do desconto que têm para gastar.

Depois, há algo que também é importante saber: Está previsto que os comerciantes recebam de imediato o valor da aquisição, mesmo que o cliente usufrua do desconto. Num artigo do Jornal de Negócios, pode ler-se:

No ato de pagar, se o comerciante tiver TPA, o pagamento será através do cartão bancário. Caso o comerciante tenha o registo no portal do IVAucher, o pagamento é concretizado através da comunicação do NIF e respetiva confirmação de valor na app e voucher do cliente. Em cada transação, e de forma automática, 50% do valor a pagar pelo consumidor é debitado na sua conta bancária e o resto sai do saldo que tiver na sua conta IVAucher. O comerciante recebe logo, portanto, a totalidade do valor da aquisição.

Mas como devo proceder para aderir?

➡️ Primeiro, confirmar o CAE do seu estabelecimento. Veja em cima quais os CAE abrangidos pela iniciativa.

➡️ Depois, nos primeiros três meses da iniciativa (junho a agosto) não precisa de se preocupar com nada, mas para a 3.ª fase (a partir de outubro), os comerciantes devem ter um terminal de pagamento automático (TPA) ou vão permitir ao cliente o pagamento através da comunicação do NIF.

✔️ Se é utilizador ARTSOFT: Aproveite para conhecer o módulo de ligação a TPA do ARTSOFT, para ter o ERP em comunicação direta com qualquer Terminal de Pagamento Automático.

➡️Também antes da 3.ª fase deverá registar o seu negócio como aderente à iniciativa. Assim que registar, irá receber um selo IVAucher que poderá imprimir e colocar no estabelecimento, sem custos.

Tendo o registo feito, importa também disponibilizar no estabelecimento um dos meios de pagamento: TPA/POS da Pagaqui, Viva Wallet ou outro operador aderente ou faça o registo no Portal IVAucher e/ou atualize o software de faturação com acesso à internet.

Segundo notícia no Jornal de Negócios:

“No caso de existir TPA, o consumidor pode usar o saldo e descontá-lo pagando com o seu cartão bancário no terminal da Pagaqui ou Viva Wallet ou de outros operadores (com a Interface de Programação de Aplicações (API) a permitir a adesão universal.

Na ausência deste e tendo o comerciante efetuado o registo no Portal IVAucher ou atualizado o software de faturação, o pagamento é efetuado através da simples comunicação do NIF e respetiva confirmação do valor pelo consumidor na ‘app’ IVAucher.

Cumprido este passo (confirmação de pagamento da notificação recebida no telemóvel), 50% do valor da conta a pagar pelo consumidor é debitada na sua conta e os outros 50% no saldo da sua conta IVAucher – caso o valor existente permita fazer face a metade da despesa.”

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E ainda: Quais as principais perguntas frequentes sobre o Voucher do IVA?

Quanto valor do IVA posso acumular e descontar?

Poderá descontar a totalidade do IVA que conseguir acumular.

Quanto tempo vai durar esta medida?

Para já o que se sabe é que esta medida irá estar em vigor este ano. Para o ano o governo já anunciou que pode continuar.

Sou obrigado a aderir, seja eu contribuinte ou comerciante?

Não, o contribuinte pode não aderir. Também pode aderir e cancelar a adesão. Neste último caso, se cancelar, não poderá voltar a aderir.

Este IVA pode deduzir-se à coleta?

Não. O saldo em IVA que usar para obter descontos não será abatido na coleta do IRS no acerto do imposto no ano seguinte. Mas o IVA que acumular e não gastar, esse sim pode ser deduzido.

Porque é que o período de desconto não começa logo em setembro?

Setembro é o mês em que o total do IVA acumulado de cada contribuinte será apurado numa conta específica de cada consumidor. Depois cada contribuinte poderá consultar o valor no Portal das Finanças (e-fatura) ou na app.

Que tipo de livros escolares estão abrangidos no Programa IVAucher? E vai poder incluir as faturas nas habituais despesas de educação no IRS?

Quaisquer manuais e livros escolares, como fichas de exercícios, livros de preparação para exames, dicionários ou gramáticas, desde que comprados em livraria ou numa editora de livros (e que estas tenham aderido à iniciativa), estão abrangidos pelo programa. E a dedução pode ser dupla, dado que além de possibilitar um desconto do IVA (com o IVAucher), a fatura destes artigos pode ser incluída nas habituais despesas de educação no IRS.


Para informação pormenorizada consulte o portal Oficial IVA VOUCHER e ou envie pedido de esclarecimento para ivaucher@saltpay.com.

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