IES e SAF-T em 2019 – Novos prazos e regras já estão em vigor

29 Janeiro 2019
IES e SAF-T em 2019 – Novos prazos e regras já estão em vigor

IES 2019 e SAF-T – Novos prazos e regras já estão em vigor

As regras da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do SAF-T PT sofreram alterações que a sua empresa deve saber e que o seu software de gestão deve contemplar.

Para sua comodidade, conheça o resumo das principais mudanças a reter ou navegue rapidamente para assuntos específicos:

Prazo do SAFT | IES pré-preenchida | Novo modelo Anexo R | Declarações 2018 | Exceções.

Quem está abrangido?

Empresas com contabilidade organizada ou se, como empresário em nome individual, estiver obrigado à submissão do anexo A e I da IES, ou ainda, se for contabilista certificado.


Principais datas a saber?

Com a nova portaria 31/2019 de 24 de janeiro,  a maior parte das empresas terá agora de enviar ao fisco até 30 de abril o ficheiro SAF-T da contabilidade, o que permitirá que a Informação Empresarial Simplificada (IES) fique pré-preenchida, mas atenção, este prazo começa apenas em 2020.

  • IES pré-preenchida – Esta submissão prévia do SAF-T irá permitir o preenchimento automático prévio de vários campos dos Anexos A e I da IES, obtendo-se uma simplificação da entrega desses anexos. Nota: O prazo de entrega da IES está prorrogado até dia 17 de julho de 2019.

  • Este prazo – Prazo fixado para que as empresas e contabilistas se possam adaptar às novas regras e também dar tempo à Autoridade Tributária e Aduaneira para se preparar para receber toda a informação que irá passar a ser enviada por milhares de empresas.

  • OE 2019 – Recorde-se que ficou também definido, com o novo Orçamento de Estado e a aprovação do e-fatura 2.0, que o ficheiro SAF-T da faturação irá também sofrer alterações na data de envio: as empresas passarão a ter de enviar a faturação mensal à Autoridade Tributária (AT) até dia 15 de cada mês, já a partir de fevereiro de 2019. A este propósito e se é contabilista e precisa de um importador SAF-T, saiba mais aqui.

Principal alteração?

Com a nova portaria 32/2019 de 24 de janeiro, foi também aprovado o novo modelo de impresso do Anexo R da Informação Empresarial Simplificada, mas atenção, também esta alteração só será aplicável aos períodos de 2019 e seguintes.

  • Novo modelo – estarão incluídos novos campos para reporte de informação estatística necessária ao cadastro comercial da DGAE e foram introduzidas melhorias na informação atualmente já solicitada.

  • Mas atenção – para as declarações de 2018 ou períodos anteriores mantém-se em vigor o modelo de impresso aprovado pela portaria 64-A/2011, de 3 de fevereiro.

Por fim, empresas que cessem atividade

Deverão enviar à AT os dados extraídos do SAF-T da contabilidade até 60 dias após o fecho da empresa. No entanto, há exceção em 2019. Como é o primeiro ano, independentemente do mês de encerramento da empresa, o envio do SAF-T da contabilidade deverá ser só a partir do dia  01 de agosto.

  • 1 de agosto – Considerando que a cessação de atividade seja igual ou anterior a 31 de julho.

  • OE 2019 – Recorde-se que para empresas que encerrem atividade, o OE 2019 veio alargar também o prazo de entrega de 30 para 90 dias do modelo 22 (declaração de IRC) e a IES.

Para informação pormenorizada consulte a portaria 31/2019 e a portaria 32/2019 ou aconselhe-se com o seu contabilista certificado.

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