Comunicação dos inventários – Obrigação Legal

23 Janeiro 2024
Comunicação dos inventários – Obrigação Legal

Comunicação dos inventários para 2024 – Como criar e o que importa saber?

A Comunicação de Inventários à AT – Autoridade Tributária é obrigatória e entrou em vigor em 2015. Esta obrigatoriedade abrange pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.

Neste artigo explicamos tudo sobre a Comunicação dos Inventários em 2024 e sobre a obrigatoriedade da Comunicação dos Inventários Valorizados, a entrar em vigor em 2025 com referência a inventários relativos a 2024.

Para sua comodidade, também pode navegar rapidamente para assuntos específicos:

Quem está obrigado à comunicação do Inventário | Período a reportar | Comunicar o inventário | Inventários Valorizados para 2025

Quem é obrigado a comunicar o Inventário?

A comunicação de inventário de existências, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRS ou IRC, independentemente do volume de negócios, exceto os abrangidos pelo regime simplificado.


Existem dispensas a esta obrigação?

As empresas sem existências estão isentas, mas têm de declarar essa situação no portal e-fatura. Não precisam, portanto, de construir e comunicar o ficheiro vazio.

Ainda e relativamente ao período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2024, os sujeitos passivos que não estejam obrigados a inventário permanente ficam dispensados da obrigação de valorização dos inventários.


A que período reporta a comunicação de inventários?

A comunicação de inventários reporta ao último dia do ano, ou seja, o inventário à data de 31 de dezembro.
Relativamente às empresas/pessoas que adotem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação deve ser efetuada até ao fim do mês seguinte ao termo do período fiscal. Por exemplo, se o período de tributação termina a 30 de abril, o inventário deve ser comunicado à AT até 31 de maio do ano seguinte.

Se as empresas não cumprirem os prazos estipulados sujeitam-se a uma coima entre 200€ e 10.000€, se for sujeito passivo de IRS, e entre 400€ e 20.000€ se for uma sociedade.


Quando e como deve ser enviada a próxima comunicação?

A próxima comunicação de inventários deve ser enviada até dia 31 de janeiro de 2024, por transmissão eletrónica de dados via ficheiro no formato XML ou texto.

Para submeter esta comunicação deve ir a Portal das Finanças – Inicio> Empresas> Entregar> Ficheiros de Inventário.

Se é utilizador do ARTSOFT saiba que este processo está automatizado e feito diretamente no ERP, poupando tempo e recursos.

TUTORIAL: Consulte este Tutorial para conhecer o automatismo criado e proceder à comunicação do inventário da sua empresa através da Gestão Comercial do ERP ARTSOFT.

Subscreva as nossas newsletter aqui para ser notificado dos tutoriais ARTSOFT.


Para quando é obrigatório a Comunicação do Inventário Valorizado?

A comunicação de inventário relativo a 2023 não necessita de incluir a sua valorização e deve ser efetuada entre 1 a 31 de janeiro de 2024. Só para o ano é que é obrigatório o envio do inventário valorizado.

Ainda, e segundo o Orçamento de estado de 2024, importa saber que: relativamente ao período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2024, os sujeitos passivos que não estejam obrigados a inventário permanente ficam dispensados da obrigação de valorização dos inventários.

Com esta medida, a obrigatoriedade do inventário Valorizado, o Governo fortifica o combate à fraude e evasão fiscal, detectando as entidades que falseavam o seu valor de inventário (encobrindo o volume de negócios do ano por forma a influenciar o seu resultado tributável).

Esta obrigação que acontece para o ano vem assim reforçar a necessidade de um software de gestão integrado, uma opção que as empresas devem considerar desde já, não só pelas consecutivas obrigações legais de reporte e comunicação, como pelo investimento no controlo interno. Mais informamos que, no caso de não fazer inventário através de software, este deverá ser feito através de contagem e valorização manual.

Perante isto, fica apenas uma questão por responder:
A sua empresa já está em condição de comunicar inventários valorizados?

Para facilitar este processo saiba que o ARTSOFT, desde 2020, que já disponibiliza o apoio na comunicação de inventário valorizado.

Para mais informações, aconselhamos que entre em contacto com o seu Parceiro ARTSOFT, que estará apto para o ajudar em questões mais específicas.

Sobre o ARTSOFT: Software de gestão (ERP) completo com mais de 40 soluções de gestão em desktop, na web e app. É implementado por uma rede de parceiros de norte a sul do pais, especializados nas nossas soluções.

Subscrever newsletter

Receba no seu e-mail notícias e novidades do software.



    Saiba como tratamos os seus dados. Consulte a nossa Política de privacidade.

    VOLTAR AO BLOG E NOTÍCIAS