Comunicação dos inventários – Como criar e o que importa saber?
A Comunicação de Inventários à AT – Autoridade Tributária é obrigatória e entrou em vigor em 2015. Esta obrigatoriedade abrange pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.
Neste artigo explicamos tudo sobre a Comunicação dos Inventários e sobre a obrigatoriedade da Comunicação dos Inventários Valorizados, a entrar em vigor em 2024 com referência a inventários relativos a 2023.
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Quem está obrigado à comunicação do Inventário | Período a reportar | Comunicar o inventário | Inventários Valorizados para 2023
Quem é obrigado a comunicar o Inventário?
A comunicação de inventário de existências, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRS ou IRC, independentemente do volume de negócios, exceto os abrangidos pelo regime simplificado.
Existem dispensas a esta obrigação?
As empresas sem existências estão isentas, mas têm de declarar essa situação no portal e-fatura. Não precisam, portanto, de construir e comunicar o ficheiro vazio.
A que período reporta a comunicação?
A comunicação reporta ao último dia do ano, ou seja, o inventário à data de 31 de dezembro.
Relativamente às empresas/pessoas que adotem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação deve ser efetuada até ao fim do mês seguinte ao termo do período fiscal. Por exemplo, se o período de tributação termina a 30 de abril, o inventário deve ser comunicado à AT até 31 de maio do ano seguinte.
Se as empresas não cumprirem os prazos estipulados sujeitam-se a uma coima entre 200€ e 10.000€, se for sujeito passivo de IRS, e entre 400€ e 20.000€ se for uma sociedade.
Quando e como deve ser enviada a próxima comunicação?
A próxima comunicação de inventários deve ser enviada até dia 31 de janeiro de 2023 ( o prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro, conforme despacho n.º8/2022-XXIII), por transmissão eletrónica de dados via ficheiro no formato XML ou texto.
Para submeter esta comunicação deve ir a Portal das Finanças – Inicio> Empresas> Entregar> Ficheiros de Inventário.
Se é utilizador do ARTSOFT saiba que este processo está automatizado e feito diretamente no ERP, poupando tempo e recursos.
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Para quando é obrigatório a Comunicação do Inventário Valorizado?
A comunicação de inventário relativo a 2023 já deve incluir a sua valorização e deve ser efetuada entre 1 a 31 de janeiro de 2024, portanto a comunicação que vai fazer este ano (relativa ao inventário de 2022) ainda não contempla o inventário valorizado.
Esta data está explicita no Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro, onde este determina que a estrutura do ficheiro para comunicação de inventários aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, que incluí a valorização de inventários, ainda não está em vigor.
Com esta medida, a obrigatoriedade do inventário Valorizado, o Governo fortifica o combate à fraude e evasão fiscal, detetando as entidades que falseavam o seu valor de inventário (encobrindo o volume de negócios do ano por forma a influenciar o seu resultado tributável).
Esta obrigação vem assim reforçar a necessidade de um software de gestão integrado, uma opção que as empresas devem considerar desde já, não só pelas consecutivas obrigações legais de reporte e comunicação, como pelo investimento no controlo interno. Mais informamos que, no caso de não fazer inventário através de software, este deverá ser feito através de contagem e valorização manual.
Perante isto, fica apenas uma questão por responder:
A sua empresa já está em condição de comunicar inventários valorizados?
Para facilitar este processo saiba que o ARTSOFT, desde 2020, que já disponibiliza o apoio na comunicação de inventário valorizado.
Para mais informações, aconselhamos que entre em contacto com o seu Parceiro ARTSOFT, que estará apto para o ajudar em questões mais específicas.
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