Calendário fiscal para 2022, o que há de novo?

11 Janeiro 2022
Calendário fiscal para 2022, o que há de novo?

O Calendário fiscal traz alterações para 2022, conheça o que muda

O Calendário fiscal traz para 2022 várias novidades que os empresários devem conhecer e que estão publicadas no Despacho n.º 351/2021.XXII. Neste artigo partilhamos as principais.

Para sua comodidade, navegue rapidamente para assuntos específicos:

QR Code e ATCUD | Alterações Agenda Fiscal 2022 | Comunicação dos Inventários

1- Faturas em PDF continuarão a ser aceites até 30 de junho

Até meio do ano, as faturas em PDF continuarão a ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal. Depois disso, é necessário ter implementado uma assinatura digital qualificada. Saiba como podemos ajudar neste vídeo rápido, tutorial ou conheça mais sobre a obrigação neste artigo.


2- QR Code deve constar nos documentos fiscalmente relevantes. Já a obrigatoriedade do ATCUD está suspensa.

É já a partir de 1 de janeiro de 2022 que é obrigatório a presença do QR Code. Já a inserção do ATCUD e a comunicação das séries à AT ficam suspensas este ano, apesar de poderem ser realizadas de forma facultativa. Neste artigo do nosso blog encontra tudo sobre o assunto. Se é utilizador ARTSOFT também pode consultar o tutorial dedicado ao tema: Como pesquisar e regularizar documentos através do QR Code.


3- Alterações à Agenda Fiscal de 2022

Sobre este assunto há algumas alterações previstas que passamos a citar e que dão às empresas mais tempo para entregarem a declaração periódica do IVA.

  • Regime mensal de IVA 2022: As declarações de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2022 podem ser submetidas até dia 20 de cada mês;
  • Regime trimestral de IVA 2022: As declarações de IVA a entregar em fevereiro e maio de 2022 podem ser submetidas até dia 20 dos respetivos meses.
  • O pagamento do IVA relativo às declarações periódicas do IVA, mensais ou trimestrais, nos períodos acima referidos, poderá ser feito até ao dia 25 de cada mês.

Aqui recomendamos que consulte o nosso calendário de obrigações mensais, onde mensalmente publicamos as principais obrigações no mês a decorrer.

Sobre a declaração periódica do IVA, e se é utilizador ARTSOFT, pode consultar também este tutorial.


4- Comunicação dos Inventários

Até 31 de janeiro de 2022 deve submeter o inventário referente a 2021. No entanto, no próximo ano, o inventário que vai submeter (que será referente a 2022) já deve incluir na sua estrutura a sua valorização. Pode consultar aqui mais informação sobre os inventários.


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