Depreciações e sua integração na Contabilidade

06 Dezembro 2020
Depreciações e sua integração na Contabilidade

Cálculo e integração dos valores das depreciações

Este artigo tem como base o Decreto Regulamentar 25/2009, que regula o cálculo e integração dos valores das depreciações na contabilidade.

Para sua comodidade, detalhamos algumas questões sobre depreciações ou navegue rapidamente para assuntos específicos:

Quando integrar as depreciações | Depreciações por quotas constantes sem duodécimos | Depreciações com duodécimos | Quotas degressivas | Integração dos abates

O que precisa saber?

A integração das depreciações na contabilidade reflete a dedução anual de um investimento efetuado, com rendibilidade e custos repartidos por vários anos.

Como indica o artigo 8º do Decreto Regulamentar 25/2009, “salvo razões devidamente justificadas, para efeitos de cálculo do limite máximo das quotas de depreciação ou amortização que podem ser aceites, em cada período de tributação, deve ser aplicado, em relação a cada elemento do activo, o mesmo método de depreciação e amortização desde a sua entrada em funcionamento ou utilização até à sua depreciação ou amortização total, transmissão ou inutilização”. Ou seja, uma vez adotado um critério de amortizações, este deve ser mantido enquanto o bem estiver a uso na empresa.

O artigo 7º do Decreto Regulamentar 25/2009 prevê também as depreciações e amortizações por duodécimos, ou seja, ” no ano de início de utilização dos elementos patrimoniais poderá ser praticada a quota anual de depreciação (…) ou uma quota de depreciação ou amortização, determinada a partir dessa quota anual, correspondente ao número de meses contados desde o mês da entrada em funcionamento ou utilização desses activos“.

Tendo em conta os dois artigos anteriores, podem coexistir dentro da mesma empresa metodologias de depreciação por quota anual ou duodécimos, desde que se mantenha o critério de amortizações ao longo da vida do bem (embora se aconselhe a escolha de um método constante para todos os ativos).


Momento de integração

Se a integração na contabilidade das depreciações ocorre no final do ano, não é difícil apurar os valores a lançar. Mas cada vez mais as empresas procuram conhecer prontamente o reflexo contabilístico da sua atividade, com decisões baseadas em dados diários ou mensais (por exemplo, as empresas que contratam os serviços contabilísticos em outsourcing).

Para garantir essa integração de custos intra-ano, este artigo visa refletir e ajudar na escolha da melhor metodologia para calcular as depreciações de ativos a integrar.


A integração das depreciações por quotas constantes sem duodécimos

A empresa decide que todos os seus bens são depreciados por quotas constantes, e sem ser por duodécimos. Tendo em conta o valor anual das depreciações, divide-se por 12 e tem-se o valor a integrar na contabilidade todos os meses. Simples, sim, e correto, será?

Tome-se como exemplo um bem adquirido em julho. Já passaram 6 meses onde foram integrados mensalmente os valores das depreciações, e agora surge um dilema. Como integrar o valor anual das depreciações nos 6 meses que restam? Uma das soluções propostas é dividir o valor da depreciação anual do bem pelos meses de utilização que faltam até ao final do ano. Ou seja, no exemplo proposto, o valor a lançar mensalmente na contabilidade seria 1/6 (6 meses de uso do bem) do valor da integração anual. Será este o método mais correcto? Não se estará a sobrevalorizar os custos destes meses, já que os seguintes são integrados a 1/12 cada um? Analise-se o ponto seguinte.


A integração das depreciações por quotas constantes com duodécimos

Este é um método mais eficaz e adequado ao que é pretendido pelas empresas. Tal como o artigo 7º indica, o valor a integrar no ano de aquisição será “correspondente ao número de meses contados desde o mês da entrada em funcionamento desses elementos“. Ou seja, no ano de aquisição, o valor da quota mensal é calculado com base no valor total do bem a amortizar pelo número de meses que se prevê que o bem esteja em funcionamento ao logo da sua vida. Ou pode ser obtido calculando a sua quota anual, e dividindo por 12. Ambos conduzem ao mesmo resultado de valor de integração mensal.


A integração das depreciações por quotas degressivas

Relativamente às quotas degressivas, tanto no caso das amortizações anuais como por duodécimos, o raciocínio a seguir parece ser idêntico, ou seja os dilemas são os mesmos, e a forma de resolução idêntica.


A integração dos abates

Tal como os ativos são adquiridos para ser usados no processo produtivo da empresa, podem ser abatidos, deixando de ser amortizados.

No caso da integração das depreciações por duodécimos, a situação está prevista, e de acordo com os objetivos de integração mensal, “no ano em que se verificar a transmissão, a inutilização ou o termo de vida útil dos mesmos elementos (…) só serão aceites depreciações ou amortizações correspondentes ao número de meses decorridos até ao mês anterior ao da verificação desses eventos” (art.7, nº 2). No caso da integração das depreciações sem ser por duodécimos, existe uma dificuldade. No ano de abate não são consideradas as depreciações desse ano. Mas se já estão integradas na contabilidade, o que fazer? Depara-se aqui com um problema semelhante ao da integração no ano de aquisição. Uma solução pode ser corrigir os valores manualmente na contabilidade, no final do ano.

Relativamente às quotas degressivas, tanto no caso das amortizações anuais como por duodécimos, o raciocínio a seguir parece ser idêntico, ou seja os dilemas são os mesmos, e a forma de resolução idêntica.


Em nossa opinião

Se nos pontos anteriores já foram elencados alguns problemas derivado da escolha de apenas um método de depreciação, imagine-se os dilemas quando se decide na mesma empresa utilizar quotas constantes, duodécimos e quotas anuais. A conferência tende a ser mais difícil e complicada, e as desvantagens de ambos os métodos são somadas. Embora se trate apenas de uma opinião, o critério que produz resultados mais aproximados do desejado é o critério de depreciações por duodécimos, pois fornece uma visão mais real não só a nível financeiro e contabilístico, mas a nível do processo produtivo da empresa, traduzindo a real utilização e valorização/desvalorização mensal dos ativos afetos ao mesmo.

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