O IVA no e-Commerce

07 Abril 2020
O IVA no e-Commerce

IVA no e-commerce – esclareça as dúvidas

  • Devo cobrar IVA se estou a vender online para mercados estrangeiros?
  • Qual a taxa de imposto a aplicar nas exportações?
  • Há diferenças entre as vendas online intra comunitárias ou extra comunitárias?

Se tem um e-Commerce e pretende vender online para fora de Portugal, estas são algumas das dúvidas que o podem preocupar, e que vamos agora esclarecer.

Para sua comodidade, pode também navegar rapidamente para assuntos específicos:

Vender online para países da Europa | Vender online para fora da Europa

O que é o IVA?

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma taxa sobre a transmissão de bens e prestação de serviços aplicada nos Países da União Europeia. Apesar da tributação a aplicar variar de país para país, existem Diretivas Europeias a cumprir, inclusive no que reporta aos casos específicos de transações entre estados membros ou países terceiros.


Mercado Intra Comunitário e IVA no e-Commerce

Se vender online e enviar bens para um CONSUMIDOR FINAL habitante noutro país da UE, deve registar-se nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável no mesmo. São exceções as empresas que no ano em curso não atingem no país estrangeiro o limite de vendas isento para esta tributação, sendo esse limite definido em legislação específica do País (mais informação AQUI).


Se vender online e enviar bens para uma EMPRESA sediada noutro país da EU:
• não deve cobrar IVA, nos casos em que o cliente detém número de identificação para efeitos de IVA;
• deve cobrar IVA à taxa aplicável no seu País, nos casos em que o cliente não detém número de identificação para efeitos de IVA.

Verifique se o seu cliente tem um número de identificação para efeitos de IVA


Mercado Extra Comunitário e IVA no e-Commerce

Não deve cobrar IVA nas vendas para clientes – CONSUMIDOR FINAL ou EMPRESA – estabelecidos em países não pertencem à EU.

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