IVA no e-commerce – esclareça as dúvidas
- Devo cobrar IVA se estou a vender online para mercados estrangeiros?
- Qual a taxa de imposto a aplicar nas exportações?
- Há diferenças entre as vendas online intra comunitárias ou extra comunitárias?
Se tem um e-Commerce e pretende vender online para fora de Portugal, estas são algumas das dúvidas que o podem preocupar, e que vamos agora esclarecer.
Para sua comodidade, pode também navegar rapidamente para assuntos específicos:
Vender online para países da Europa | Vender online para fora da Europa
O que é o IVA?
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma taxa sobre a transmissão de bens e prestação de serviços aplicada nos Países da União Europeia. Apesar da tributação a aplicar variar de país para país, existem Diretivas Europeias a cumprir, inclusive no que reporta aos casos específicos de transações entre estados membros ou países terceiros.
Mercado Intra Comunitário e IVA no e-Commerce
Se vender online e enviar bens para um CONSUMIDOR FINAL habitante noutro país da UE, deve registar-se nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável no mesmo. São exceções as empresas que no ano em curso não atingem no país estrangeiro o limite de vendas isento para esta tributação (10.000€). Sobre esse limiar, pode consultar este artigo dedicado ao Balcão Único do IVA (OSS).
Se vender online e enviar bens para uma EMPRESA sediada noutro país da EU:
• não deve cobrar IVA, nos casos em que o cliente detém número de identificação para efeitos de IVA;
• deve cobrar IVA à taxa aplicável no seu País, nos casos em que o cliente não detém número de identificação para efeitos de IVA.
Verifique se o seu cliente tem um número de identificação para efeitos de IVA
Mercado Extra Comunitário e IVA no e-Commerce
Não deve cobrar IVA nas vendas para clientes – CONSUMIDOR FINAL ou EMPRESA – estabelecidos em países não pertencem à EU.
Consulte também
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