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SI2E: Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

 

Incentivos Microempresas

O que é?

O SI2E tem como objetivo apoiar projetos de micro e pequenas empresas que não têm dimensão ou densidade tecnológica para serem apoiadas no programa Portugal2020.

Dispõe de um orçamento de €320 milhões sendo que 47% se destina a apoiar projetos em territórios de baixa densidade.

A fase de candidaturas abriu no passado dia 14/Abril/2017.

Quem pode beneficiar?

Projetos que visem a criação de micro ou pequenas empresas ou empresas deste tipo já existentes que pretendam expandir ou modernizar-se, independentemente do ano de criação.

Estão excluídas empresas com atividade em alguns setores primários, financeiros, seguros, defesa, lotarias e outros jogos de apostas.

São exigidos critérios como: constituição legal da empresa, situação tributária e contributiva regularizada, detenção ou possibilidade de assegurar o licenciamento da atividade, entre outros.

Em que deve ser usado?

São consideradas como despesas elegíveis os investimentos em máquinas e equipamentos, software standard ou desenvolvido à medida, pequenas obras e remodelações, entre outros.

O projeto deve sempre resultar na criação líquida de emprego, sendo que as despesas de remuneração com novos postos de trabalho são subsidiadas.

Os candidatos podem indicar se pretendem beneficiar de apoios na vertente de investimento físico, na vertente de postos de trabalho ou em ambas as vertentes.

Incentivos

Os incentivos são de carácter não reembolsável.

São apoiados projetos que apresentem um investimento de até 235.000€.

Projetos em territórios de baixa densidade serão financiados em 40% do investimento físico, isto é, sem contar com os postos de trabalho. Consulte a lista de territórios abrangidos.

Projetos localizados nos restantes territórios serão financiados até 30% do investimento físico.

Quanto aos apoios à criação de postos de trabalho, os projetos poderão receber um subsídio mensal correspondente ao valor do Indexante dos Apoios Socais (atualmente 421,32€).

A duração do subsídio depende do tipo de contrato:

- 9 meses de apoio para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego;

- 3 meses de apoio para contratos de trabalho a termo com duração mínima de 12 meses.

Os incentivos base podem ainda sofrer majorações de até 20% em função de alguns fatores.

Fonte: Scope Invest

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