Formação APOTEC

Inserida no ciclo de formações realizadas pela APOTEC em parceria com a ARTSOFT, realiza-se no dia 9 de Janeiro uma sessão sobre o "Orçamento de Estado 2018".

APOTEC 9JAN18 OE2018. mailing

9 Janeiro 2018
das 09h30 às 17h30

Hotel Holiday Inn Lisboa,
Av. António José Almeida, 28 A, Lisboa

 

Orador:

Júlio Baptista
Inspetor Tributário, Assessor e Formador AT

 

Programa:

Alterações aos códigos fiscais:

  • Lei Geral Tributária (artigos 29.º, 63.º, 63.º-A, 63.º-B e 63.º-D da LGT)
  • Código de Procedimento e de Processo Tributário(Art.º 40.º, 97.º e 198.º do CPPT)
  • Regime Geral das Infrações Tributárias(Art.º 8.º, 97.º, 108.º, 109.º, 116.º e 121.º do RGIT)
  • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (Art.º 36.º, 60.º e 61.º do RCPITA)
  • Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Art. 2.º-A, 10.º, 12.º, 18.º, 31.º, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º, 78.º-D e 101.º do CIRS)
  • Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ( Art. 4.º, 17.º, 23.º-A, 41.º, 54.º-A, 67.º, 88.º, 90.º, 92.º, 117.º, 120.º e 123.º do CIRC)
  • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Art.º 78.º-A e 94.º CIVA)
  • Código do Imposto do Selo ( Art.º 2.º, 3.º, 23.º, 49.º e 51.º do CIS)
  • Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 1.º, 135.º-A, 135.º-C, 135.º-D, 135.º-F, 135.º-G e 135.º-H do CIMI)
  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Art.º 2.º e 35.º do CIMT)

 

Destaques:

  • Regime simplificado de IRS
  • Rendimentos de fonte portuguesa – Mais valias
  • Mínimo de existência
  • Taxas de IRS
  • Alargamento da dedução no IRS das rendas dos estudantes
  • Incentivo à recapitalização de empresas
  • Incentivos a bike sharing e car sharing,
  • Créditos Incobráveis (CIRE)
  • Impostos diferidos
  • Alimentos com elevado teor de sal e açúcar
  • Notificações eletrónicas
  • Pedidos de reembolso de IVA
  • Inspeção Tributaria - Audição Previa
  • Derrogação do sigilo bancário, em sede de procedimento administrativo de inspeção tributária.

 

Custo da inscrição
Utilizadores ARTSOFT com CAP: 50€ (inclui IVA)
Outras Empresas: 100€ (inclui IVA)

Dados de Transferência:
NIB - 0007 0062 00000020001 09
Novo Banco
Entidade - ARTSOFT

 

Após transferência pedimos que reencaminhe o comprovativo de pagamento para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . 

 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS